-Orestes Carossi Filho

Os produtores rurais interessados em manipular alimentos poderão ter uma boa notícia. A Secretaria de Abastecimento e Meio Rural quer reduzir a taxa para a obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O selo garante a venda em supermercados, mercearias e padarias. O serviço foi reativado em março do ano passado, após longo período de paralisação. Segundo a veterinária Fabiana Ribeiro, há apenas oito estabelecimentos cadastrados em Itapetininga. O projeto está em análise no departamento Jurídico e depende da aprovação do prefeito e pela Câmara.

A taxa cobrada pela prefeitura é de 30 UFM (Unidade Fiscal do Município. Como cada UFM custa R$ 68,22, o produtor tem o custo de R$ 2.046,60. Muito acima do que é cobrado pelo governo estadual em que a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) é cotada em R$ 19, 37. São 30 UFESP, que somam R$ R$ 581,10. Ou seja, o município cobra quatro vezes mais caro que a taxa estadual.

“O valor tem que ser menor que o estadual”, explica Fabiana. Com o selo municipal, o produtor apenas pode vender na cidade. Já com aprovação estadual, em todo território paulista. Além disso, o produtor local tem escala de produção menor.“São pessoas que fabricam em casa e vendem na feira-livre”, explicou a veterinária que integra a Casa da Agricultura Municipalizada.

Coma redução da taxa, é possível imaginar que o produtor terá mais recursos para se adaptar as normas sanitárias. Como por exemplo, ter um ambiente isolado, azulejado e com piso frio e janelas com telas. A produção artesanal de alimentos varia desde laticínios, como leite, queijo e iogurte, de embutidos, como salsicha, linguiça, presunto, mortadela, além de produção de mel, geleias e também ovos, entre outros.

“Queremos fazer a liberação de forma mais rápida e menos burocrática”, explica. No caso do leite, o produtor interessado em vender o produto tem que pasteurizá-lo. O produtor também terá que fazer um investimento para contratar um veterinário para realizar um projeto e acompanhar a produção. Além da taxa de registro, o produtor também tem que arcar com a taxa do rótulo de R$ 680. Para cada tipo de produto, tem que haver um rótulo aprovado.

“Muitos não conhecem o serviço, outros desistem devido ao custo”, diz Fabiana que acredita que é possível reduzir o custo, já que Itapetininga tem um perfil de agronegócio forte. Ela estima que na feira-livre há mais de 20 produtores que vendem produtos manipulados. Como a cidade tem uma grande extensão rural, o número deve ser muito maior. Há financiamento para compra de máquinas que também ajudam a produção artesanal de alimentos.

Consumidor

Para o consumidor, o risco de comprar um produto sem um selo de inspeção é contrair Doenças Transmissíveis por Alimentos (DTA). “O risco maior é para a criança e o idoso”, aponta. Os alimentos produzidos de forma clandestina criam um problema de saúde pública. Para os supermercados em que são encontrados alimentos sem o devido selo de inspeção, a multa alcança R$ 20 mil. A fiscalização cabe à Vigilância Sanitária.

Consumidor

Prefeitura quer reduzir tarifa para pequena indústria