-A data de vencimento da parcela única com desconto de 10% é dia 18 de fevereiro; se for parcelar, primeiro pagamento é março

Orestes Carossi Filho

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Itapetininga começaram a ser entregues nesta quarta, dia 30. Diversos volumes eram checados pela secretaria de Administração na segunda-feira, antes de serem levados à empresa de Correios, responsável pela entrega nas residências e comércios. O diretor da Receita da prefeitura, José Carlos Cardos, estima que serão distribuídos 53 mil carnês.

A data de vencimento da parcela única com desconto de 10% é dia 18 de fevereiro. Há outra opção de pagamento único para 18 de março, mas nesse caso o desconto cai para 5%. O imposto pode ser parcelado em seis vezes, com a primeira parcela vencendo dia 18 de março. Conforme Cardoso, boa parte dos contribuintes preferem aproveitar o desconto de 10% e efetuar o pagamento em uma única vez.

“O valor do desconto é bom e atrai os contribuintes”, aponta o diretor. O tributo teve correção de 5,45%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme definição do Código Tributário Municipal. Para o diretor da Receita, o valor médio de arrecadação do IPTU de Itapetininga é um dos mais baixos. Segundo Cardoso, a planta genérica de valores é de 1990, por isso está defasado.

Conforme Cardoso, a previsão de receita é de R$ 8,5 milhões. No ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 7,7 milhões. O IPTU é um dos principais impostos da prefeitura, mas perde para arrecadação do IPVA, transferências obrigatórias do Fundo de Participação do Município (FPM). Conforme analistas, uma das esperanças do crescimento da arrecadação do IPTU é a expansão imobiliária que deve lançar nos próximos dois anos cerca de 10 mil imóveis na cidade.

Segunda via

O contribuinte que não receber o carnê poderá retirá-lo no Paço Municipal depois do dia 10,de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. Outra opção é imprimir a segunda viapela internet, no Portal Cidadão. (http://portal.itapetininga.sp.gov.br/). Para isso, basta digitar o endereço, nome ecadastro do imóvel.

Saiba quando

há isenção do IPTU

A isenção é concedida para quem comprovar judicialmente a adoção de crianças ou adolescentes até 14 anos; ex-Combatentes da 2ª guerra mundial; áreas destinadas à prática de esportes; aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda, desde que a renda mensal não ultrapasse a dois salários mínimos; sede de entidades ou associação desportiva, sem fins lucrativos e declaradas por Lei de utilidade pública; companhias ou cooperativas habitacionais; empresas que vierem a se estabelecer no município, de acordo com o nº. de funcionários, e prazos estabelecidos; moradias de até 48 m2 de área construída; portadores de neoplasia, síndrome de imunodeficiência adquirida e insuficiência renal crônica; produtores rurais, devendo ser comprovado pelo contribuinte através das notas fiscais emitidas.

Cada uma destas situações possuem regras específicas que devem ser seguidas. Para ficar isento do imposto, o cidadão deve fazer um requerimento na Prefeitura e levar documentos comprobatórios da situação alegada.

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Carnês do IPTU começam a ser entregues na cidade