-O valor mínimo que a empresa deverá pagar à prefeitura é de R$ 800 mil; só uma empresa poderá ganhar a licitação

Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga irá realizar concorrência pública para os serviços funerários. De acordo com o edital de concorrência de número 22/2012, vencerá a empresa que oferecer a menor tarifa do serviço a ser prestado, combinada com a melhor compensação financeira para a prefeitura. O valor mínimo que a empresa deverá oferecer para ganhar o serviço é de R$ 800 mil. Apenas uma empresa poderá operar o serviço no município, segundo o edital.

Este pagamento é chamado de termo de outorga de concessão. É semelhante ao que a Sabesp pagou para explorar o serviço de água e esgoto da cidade. O prazo do contrato de concessão é de 10 anos. O faturamento da empresa que ganhar a disputa é avaliado, de acordo com edital, em R$ 17,2 milhões ao longo de todo o período contratual. Ou R$ 1,72 milhão por ano.

A abertura dos envelopes da proposta está marcada para 19 de novembro, às 14h. Segundo a prefeitura, a decisão de manter o serviço com a iniciativa privada ocorre porque a administração municipal “não dispõe pessoal e estrutura para realizar o serviço”. Atualmente, a permissionária é a Funerária Camargo que atua há 59 anos na cidade.

Conforme o edital, estima-se a realização de 200 funerais básicos e 900 do tipo luxo. No prazo de 10 anos do contrato, a empresa vencedora deverá realizar 2 mil sepultamentos simples e 9 mil da categoria luxo. No edital, o Funeral Básico é estimado em R$ 450 e o Luxo em R$ 1.815. O capital social da empresa participante deve ser de, no mínimo, R$ 1.7 milhão.

A empresa funerária deverá oferecer imóveis destinados à realização de velórios, os veículos para transporte dos corpos, o pessoal para execução dos serviços e toda a estrutura para cumprimento fiel do serviço a ser concedido. Para concorrer, a empresa deve atestar que já realizou pelo menos 50 funerais no ano.

De acordo com a licitação, a concessionária deverá prestar, gratuitamente, os serviços funerários para as pessoas reconhecidamente pobres, como o fornecimento de caixões e o transporte dos corpos. O pedido será feito ao serviço social da prefeitura, conforme a renda familiar ou se for indigente, atendendo a legislação municipal específica. Pelo contrato atual, é de responsabilidade da concessionária as despesas dos funerais de famílias de extrema pobreza.

Entre os serviços, a futura concessionária poderá comercializar coroas de flores, caixões e urnas funerárias, realizar remoção e transporte de mortos; ornamentação de câmaras mortuárias; instalação e paramentação de velórios; providências administrativas junto aos Cartórios de Registro Civil, Delegacias de Polícia e Cemitérios. O reajuste das tarifas será corrigido anualmente pelo IGPM-FGV.

Renovação

Conforme explicação da prefeitura, a primeira licitação foi realizada em 1977, com prazo de dez anos. No entanto, a Funerária Camargo opera na cidade desde 1953. Em 1987, foi feita uma nova concorrência vencida pela mesma empresa. Através do artigo 167, o contrato teve seu prazo prorrogado por mais 10 anos, vencendo em 2007. Finalmente ocorreu uma última prorrogação com prazo de cinco anos, em acordo formalizado que colocou fim a uma ação de indenização intentada pela concessionária.

Renovação

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