O juíz Héber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível, determinou que motos e carros elétricos só podem circular em um condomínio da cidade de Ribeirão Preto, por condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os veículos, de pequeno porte e movidos à base de bateria, é destinado a crianças menores de 10 anos. A medida polêmica, foi tomada após um pedido feito pelo Condomínio Paineiras, na zona sul da cidade, onde a questão foi discutida antes de se ir à Justiça.

O problema começou quando, em assembéia, a maioria dos moradores aprovaram a proibição do uso dos equipamentos dentro da área do condomínio. Ana Luiza Saud, que também reside no local e estava presente na reunião, se posicionou contrária à decisão e apelou para a justiça na tentativa de reverter a situação. A mulher tem dois filhos, de 4 e 9 anos, que possuem motos e carros elétricos e agora estão impedidos de utilizar os brinquedos. Segundo Saud, a decisão é injusta, pois as crianças não tem idade para tirar o documento e os veículos não representam perígo para o trânsito.

O argumento do condomínio foi acatado pela Justiça, sob alegação de que a circulação dos brinquedos junto com carros e motos, poderia gerar algum acidente grave com responsabilidades para o condomínio. A família que se sentiu prejudicada com a proibição, vai recorrer agora a segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Justiça determina que motos e carros elétricos destinados a crianças devem ser conduzidos por portadores de CNH