-Agência Estado

Em meio a uma das piores crises da história, a indústria de açúcar e álcool sofre novo revés. Uma série de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal tem antecipado o fim da queima da cana-de-açúcar prevista para 2014 e 2017 em algumas regiões de São Paulo. A decisão afeta milhares de pequenos agricultores que argumentam ter mais cinco anos para se adequar ao protocolo de intenções firmado com o governo do Estado.

A medida, embora positiva do ponto de vista ambiental, tem várias implicações na safra atual, que está 11% menor no Estado. Uma das preocupações é perder o momento da colheita, já que o corte da cana crua é mais demorado. Com a proximidade do período chuvoso, produtores têm até novembro para concluir a colheita. Em alguns casos, só metade do canavial foi cortado. Nesta época, era para estar em 80%.

"Vai sobrar cana em pé. O pior é que os produtores ficarão sem renda para a plantação da próxima safra", lamenta o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. Segundo ele, o Ministério Público não questiona a queima da cana em si. O que os procuradores querem é que as autorizações - hoje concedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo - sejam feitas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Além disso, exigem que os agricultores apresentem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para obter a licença. "É uma ingerência na decisão do Estado", diz Pádua. O procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, que pediu a suspensão da queima de cana em Jales, diz que os estudos de impacto ambiental deveriam ser feitos a cada ciclo da cana, de cinco a seis anos.

Hoje, 30% da cana plantada em São Paulo pertence a pequenos produtores, com áreas inferiores a 150 hectares. Para eles, o prazo para eliminar a queima de cana é 2017, segundo protocolo assinado com o governo paulista.

Justiça antecipa fim de queima da cana em SP