-Feira de ciências e curso de pós-graduação para servidores públicos foram contratados com dispensa de licitação

Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga firmou três contratos com dispensa de licitação. No total, a previsão é gastar cerca de R$ 396.640 mil. Os três editais foram publicados na última edição do Semanário Oficial da prefeitura. Na primeira contratação, uma entidade irá realizar festival da ciência, no valor de R$ 152.840. A beneficiada é Associação Amigos da Ciência que terá a tarefa de realizar uma gincana científica.

Também na mesma modalidade será pago R$ 230.400 para o Instituto Brasileiro de Administração Pública Municipal (IBAM). A instituição irá ministrar cursos de pós-graduação para o funcionalismo.

No caso das duas primeiras licitações, a prefeitura se amparou no artigo 24 inciso 13 que a dispensa de licitação pode ser aplicada para “instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”

A terceira empresa também contratada com dispensa de licitação é a Comercial Pereira Santos Ltda, que irá fornecer gêneros alimentícios para as unidades escolares. O valor da licitação é de R$ 14.200 e se fundamenta no artigo 24, inciso 4, da Lei 8.666/93 que define que as dispensas podem ocorrer nos casos de emergência ou calamidade pública.

Empresas

O IBAM, com sede no Rio de Janeiro, irá oferecer curso de pós-graduação. Segundo o site oficial, o instituto tem 60 anos no mercado. Faz assessoria técnica, cursos especializados e prepara concurso público. Se define “como uma organização comprometida com a identificação e operacionalização de soluções para os problemas da Administração Pública”.

A entidade já teve contrato com dispensa de licitação com as prefeituras de Rio Claro e Jacareí. Com a última cidade, celebrou, em 2007, contrato no valor de R$ 2,4 milhões para atualizar cadastro da dívida ativa e melhoria na gestão pública. O TCE determinou a abertura de sindicância na prefeitura para apurar as imperfeições anotadas na licitação e multou os secretários municipais. A reportagem enviou e-mail para a entidade, mas não houve resposta.

Sem endereço

Já a Associação Amigos da Ciência, que irá fazer a gincana não possui site oficial. A reportagem procurou informações da entidade, mas nenhuma informação consta na internet.

Outro lado

A Prefeitura de Itapetininga informou que o curso de pós-graduação irá atender 75 servidores, com duração de 13 meses. Conforme nota da prefeitura, o projeto PNAFM define que 10% do investimento deve ser gasto em capacitação. “Todos os processos de dispensa de licitação foram realizados rigorosamente dentro da legislação vigente, para casos especiais onde haja a necessidade deste tipo de recurso.”

Na última semana, houve um atraso na entrega da merenda em toda a rede pública de Itapetininga, devido aos processos legais que envolvem a abertura de uma licitação para compra dos produtos que compõem a merenda escolar. Por isso, a prefeitura recorreu a uma compra de emergência. “A entrega já foi normalizada em todas as escolas públicas”, informou.

Empresas

Sem endereço

Já a Associação Amigos da Ciência, que irá fazer a gincana não possui site oficial. A reportagem procurou informações da entidade, mas nenhuma informação consta na internet.

Outro lado

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