-PEDRO NOVAES

Mais uma vez, dentre tantas, a condição dos presídios brasileiros ocupa manchetes e pronunciamentos, oficiais e privados.

No Brasil, o condenado é tolhido de seu direito de ir e vir, ficando confinado em estabelecimento prisional. Nenhuma outra pena, salvo multas, ressarcimentos e perda de direitos, pode atingí-lo, além da prisão constante da sentença judicial.

Não existem penas de convívio em ambientes superlotados e insalubres, maus tratos, servidão sexual, risco de morte, extorsão e tantas outras rotineiras barbáries da maioria de nossos presídios. O dia-a-dia vivido por nossos presidiários é ilegal, abusivo e desumano.

Presos, os condenados estão sob a responsabilidade do Estado, cuja ineficiência e omissão permitem sentenças informais de morte e crueldades de toda ordem. O Estado sequer consegue impedir a entrada de drogas e aparelhos celulares no interior dos presídios, o que agride o mediano senso.

Salvo em um ou outro esporádico estabelecimento, os apenados presos continuam a delinqüir, fazendo das penitenciárias escritórios do crime e usinas de criminalidades. Presos de alta patente exercem mandos internos, criando castas e antagonismos, ambiente propício à fundação de organizações criminosas.

Pequenos cárceres, onde presos de menor periculosidade poderiam cumprir pena mais próximos da família, são substituidos por gigantescas unidades prisionais, de problemas maximizados. Pequenas cidades do interior acabam desfiguradas por tais presídios, experimentando criminalidades, desvalorização imobiliária e ambiente inseguro.

As penitenciárias não podem ser transformadas em colônias de férias, repletas de mordomias e mimos, sob pena de oferecer condições atrativas aos desvalidos. Não podem, contudo, apenar para além do disposto na sentença judicial.

Os estados não demonstram vontade política para resolver a situação das penitenciárias, apesar dos cíclicos apelos de toda a sociedade e da cínica e inconsequente concordância oficial. Unidades prisionais são amontoados humanos, que devem ser conduzidos sob estrita legalidade, respeitando os apenados como seres humanos, ainda que tenham agido de maneira animalesca.

O ódio e o desejo de vingança podem, eventualmente, surgir nos cidadãos, mas jamais pode pontuar a atuação de agentes públicos e autoridades, eis que representantes de Poder a quem compete simplesmente o cumprimento de leis e normas.

Só a transparência e o cumprimento do dever de prestar contas à sociedade pode ensejar a melhoria e humanização de nosso sistema prisional. Ministério Público, imprensa, ONGs, religiões, parlamentares livres e conscientes, membros do Executivo e Judiciário, todos devem buscar, sempre, o conhecimento das reais condições dos presídios, e denunciá-las à farta.

Mais uma vez, dentre tantas, a condição dos presídios brasileiros ocupa manchetes e pronunciamentos, oficiais e privados.

AINDA MEDIEVAIS