-Orestes Carossi Filho

Só a Funerária Camargo, atual concessionária, apresentou os documentos e proposta concorrência pública aberta na segunda-feira, dia 19, às 14h. Caso não haja nenhuma surpresa, a empresa deve ganhar mais 10 anos de contrato que poderá ser prorrogado por igual período. Para isso, terá que pagar, no mínimo, R$ 800 mil, como outorga de concessão.

A Funerária Camargo atua há 59 anos na cidade. No entanto, a primeira licitação ocorreu em 1977, segundo a prefeitura, com prazo de 10 anos. Em 1987, foi feita uma nova concorrência vencida pela mesma empresa. O contrato foi prorrogado por mais 10 anos, vencendo em 2007. Finalmente ocorreu uma última prorrogação com prazo de cinco anos.

Conforme o integrante da comissão de licitação da prefeitura, José Gustavo dos Santos, foi aberto o envelope com os documentos da empresa. Os papéis seguem para a Secretaria de Obras que irá emitir um parecer. Após a publicação no semanário, abre-se um período de cinco dias para eventuais constestações. Depois é aberta a proposta técnica.

De acordo com o edital de concorrência, vence a empresa que oferecer a menor tarifa do serviço a ser prestado, combinada com a melhor compensação financeira para a prefeitura. O valor de outorga é uma compensação financeira para explorar o serviço. O dinheiro é depositado na conta da prefeitura.

O faturamento anual da empresa é estimado em R$ 1,72 milhão. Ao longo de 10 anos, deverá alcançar 17,2 milhões. Para participar da concorrência, o edital exige que o capital social da empresa participante de, no mínimo, R$ 1,7 milhão. Para concorrer, a empresa deve atestar que já realizou pelo menos 50 funerais no ano.

Segundo a prefeitura, a decisão de manter o serviço com a iniciativa privada ocorre porque a administração municipal “não dispõe pessoal e estrutura para realizar o serviço”.

Conforme o edital, estima-se a realização de 200 funerais básicos e 900 do tipo luxo. No prazo de 10 anos do contrato, a empresa vencedora deverá realizar 2 mil sepultamentos simples e 9 mil da categoria luxo. No edital, o Funeral Básico é estimado em R$ 450 e o Luxo em R$ 1.815. A empresa funerária deverá oferecer infraestrutura. A Funerária Camargo já possui imóveis para velório, cemitério e veículos de transporte dos corpos.

De acordo com a licitação, a futura concessionária deverá prestar, gratuitamente, os serviços funerários para as pessoas reconhecidamente pobres, como o fornecimento de caixões e o transporte dos corpos. O pedido será feito ao serviço social da prefeitura, conforme a renda familiar ou se for indigente, atendendo a legislação municipal específica. Pelo contrato atual, é de responsabilidade da concessionária as despesas dos funerais de famílias de extrema pobreza.

Entre os serviços, a futura concessionária poderá comercializar coroas de flores, caixões e urnas funerárias, realizar remoção e transporte de mortos; ornamentação de câmaras mortuárias; instalação e paramentação de velórios; providências administrativas junto aos Cartórios de Registro Civil, Delegacias de Polícia e Cemitérios. O reajuste das tarifas será corrigido anualmente pelo IGPM-FGV.

Segundo a prefeitura, a decisão de manter o serviço com a iniciativa privada ocorre porque a administração municipal “não dispõe pessoal e estrutura para realizar o serviço”.

Única a participar, Funerária Camargo deve levar licitação