-Conselho do Ministério Público deu prazo de 90 dias para a reforma estatutária

Orestes Carossi Filho

A direção da Fundação Karnig Bazarian (FKB) tem prazo de 90 dias para reformar o estatuto ou poderá sofrer intervenção do Ministério Público. A determinação é do Procurador de Justiça de São Paulo, José Antonio Franco da Silva, integrante do Conselho Superior do Ministério Público, que no despacho feito em 17 de setembro, determinou a recomposição do Conselho Superior da Fundação com a presença de 2/3 de representantes da comunidade; corrigir distorções para garantir a autonomia e independência à fundação; eliminação dos membros natos e honorários e eliminação do caráter rígido do atual estatuto.

Franco determinou que, caso não seja feita a reforma do estatuto, que se promova uma intervenção na FKB. Além disso, caso o prazo não seja respeitado, considere nula reforma estatutária ocorrida em 2005 e se afastem os integrantes do Conselho Deliberativo. “Ainda que a fundação guarde natureza de direito privado, manifesto seu caráter social.” A decisão do procurador foi repassada para o Diretor Acadêmico da instituição, Eliel Ramos Mauricio.

“Na hipótese de não realização de eventual ajuste, dentro do prazo disposto, que se ajuíze ação civil pública, com o fim de, mediante o poder de intervenção ministerial, pedir o afastamento dos membros do Conselho Deliberativo da Fundação e conseqüente nomeação de interventor judicial. E no mérito, requerer a nulidade da reforma estatutária de 2005 e afastamento dos integrantes do Conselho Deliberativo da FKB”, afirma o procurador em sua conclusão.

“Status de proprietário”

O procurador considerou que o Coordenador Acadêmico “passou a gozar de status de verdadeiro proprietário das Faculdades Integradas (as entidades mantidas) e da mantenedora, que, a bem da verdade, perdeu sua razão de existência.” Segundo o procurador, há poder extremo acumulado pelo Diretor Acadêmico e garantia de se perpetuar no poder.

O Coordenador Acadêmico – dirigente máximo das Faculdades Integradas – é nomeado pelo Conselho Superior da FKB, órgão que ele mesmo preside, ao lado de outros integrantes natos (que são coordenadores de cursos nomeados pelo Conselho Deliberativo). “Enfim, o ciclo está fechado e a perpetuidade no poder garantida.”

Para o procurador, o Ministério Público a que função de fortalecer as propostas de trabalho das fundações e, de outro, “reprimir tendências abusivas e fundadas em atitudes manifestamente egoístas, consistentes em fazer de tais entes algo eminentemente comercial, destituído de qualquer caráter social.”

A criação de integrantes natos também é questionada pelo procurador. “O que não se deve admitir é a existência de membros natos, pessoas que se eternizem no exercício de determinados cargos”, afirma. Ele aponta que os conselheiros devem ter mandatos, com período definido, com início e término de gestão. “Com a criação dos membros natos, coincidentes e restritos ao Diretor Acadêmico e aos Coordenadores de Cursos das Faculdades Integradas, verifica-se a confusão entre a direção da entidade mantenedora com a mantida.”

Caráter autoritário

O regimento interno das Faculdades Integradas garante independência financeira, autonomia organizacional, didática e disciplinar. “Nenhuma disposição do estatuto poderá afrontar as normas contidas no regimento unificado das instituições de ensino mantidas”, afirma o parágrafo único do artigo 37 do Regimento Interno. Esta norma, conforme o procurador, “aliada às demais alterações ferem de morte o sistema jurídico destinado às fundações”. Inverte, subordinando a entidade mantenedora à mantida. “O que se traduz em um verdadeiro absurdo jurídico”, escreveu.

“Assim, fica evidenciado que de democrática a gestão da FKB não tem nada, apenas absoluta confusão com a diretoria das Faculdades Integradas, num nítido caráter autoritário e ilegal”, escreve o procurador. Ele contesta a justificativa da direção da FKB para suprimir a participação da comunidade.

“Constata-se com isso, que a FKB ao contrário de comprovar as razões pelas quais procedeu à reforma estatutária, acabou por constituir novo estatuto eivado de inúmeras ilegalidades.” O procurador pede que seja comunicado o Delegado da Receita Federal, o Ministério da Educação e a Prefeitura de Itapetininga.

“Status de proprietário”

Caráter autoritário

Procurador manda alterar estatuto da FKB