Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas de estímulo à construção civil, para incentivar maiores vendas no setor. São quatro medidas, sendo a primeira delas a desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado aAgência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. “O setor não pagará mais INSS por um longo período”, disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o anúncio.

Segundo o ministro, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$ 3,430 bilhões no próximo ano.

Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado também o limite do “RET Social”, que é para habitações sociais, que passarão a pagar alíquota de apenas 1% sobre o faturamento.

Foi criada ainda uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O objetivo, segundo o ministro, é “disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada”. Ele ressaltou que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Serão disponibilizados por essa linha R$ 2 bilhões.

O ministro ressaltou que “baratear custo de mão de obra na construção civil estimula mais emprego e mais formalização”. “As medidas vão reduzir custo da produção, portanto, diminuirão custo das moradias”, destacou.

Medidas

Mantega aproveitou para lembrar as medidas cambiais, fiscais e de política monetária adotadas pelo governo para combater os efeitos da crise financeira internacional.

Segundo ele, houve uma importante redução do spread bancário, foi estabelecido um novo patamar do câmbio, que torna os manufaturados mais competitivos, além de todas as medidas do Plano Brasil Maior para estimular os investimentos e as exportações.

O ministro disse ainda que há um empenho do governo para estimular os investimentos públicos e privados. “Uma boa forma de enfrentar a crise é com investimentos, principalmente de infraestrutura”, disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele lembrou também das medidas de estímulo ao setor automobilístico, do pacote de ações para o setor ferroviário e para os aeroportos.

De acordo com Mantega, as próximas medidas serão para o setor portuário. O ministro citou também a linha de financiamento de R$ 20 bilhões do BNDES para que os Estados possam investir.

Mantega lança medidas de estímulo à construção civil