-Orestes Carossi Filho

O prefeito Roberto Ramalho (PMDB) teve parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o exercício de 2010. A decisão foi tomada no dia 21 de novembro pelo Presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, e da relatora Castro Moraes.

O principal problema apontado é gasto abaixo do determinado pelo Constituição na área da educação e falta de aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Insuficiente aplicação dos recursos vinculados ao ensino geral (24,52%), descumprindo o art. 212 da CF/88 e, falta de aplicação da integralidade das verbas do FUNDEB (97,13%) , descumprindo o art.21, da Lei 11.494/07”, afirma o texto publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de novembro. A lei determina que 25% dos impostos sejam aplicados na educação.

No parecer, também é apontado para seja acompanhado a concessão do serviço funerário. “A fim de que a matéria versando concessão de serviço funerário seja objeto de termo contratual, devendo, antes, ser encaminhada cópia do relatório e voto à Promotoria de Justiça de Itapetininga”, afirma o texto publicado no Diário Oficial.

Certo

O TCE considerou que os gastos da saúde pública atingiram 26,95% no exercício de 2010. A despesa com o funcionalismo municipal representou 40,18% do orçamento municipal. As transferências para a Câmara alcançaram 4,03%. Estes itens foram aprovados, ao lado dos precatórios que foram pagos em ordem, segundo o TCE. O déficit orçamentário foi de 1,46%, precisamente R$2.983.630,07.

Outro lado

A Prefeitura de Itapetininga esclareceu que irá ingressar com recurso no TCE. Conforme nota enviada pela administração municipal, “é evidente” que o parecer é “prévio”. Portanto, passível de alteração pelos integrantes do tribunal que fiscaliza as contas dos municípios.

Certo

Outro lado

Prefeito tem parecer desfavorável do TCE