O Tribunal Superior de Trabalho (TST) concedeu a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição de uma empresa por meio de um celular, o direito de receber hora extra. Mesmo súmula 482 a caracterizando o uso do celular no regime de sobreaviso, a 1ª Turma do TST concluiu que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava mesmo de madrugada, assim limitando sua liberdade de locomoção.

Segundo o site do TST o empregado afirmou, em reclamação trabalhista, que portava e atendia o celular obrigado, no horário diurno, inclusive nas madrugadas, todos os dias da semana, inclusive em feriados e finais de semana. Alegou que na condição de chefe do almoxarifado era responsável por toda movimentação do estoque, nada poderia ser retirado ou colocado no estoque sem sua autorização, e por esse motivo era acionado em qualquer horário em qualquer dia, nem se quer horário de almoço. Cinco horas extras de sobreaviso são estimadas pelo empregado, incluindo os fins de semana.

Em defesa a empresa afirmou que a alegação do chefe do almoxarifado vai contra o principio da razoabilidade, porque, entre “centenas de empregados”, apenas um retirava e colocava produtos no almoxarifado. E que o regime de sobreaviso para o empregador é valido apenas quando o empregado está impedido de sair de sua residência, e esse não seria o caso.

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, além de ficar de prontidão, o empregado tinha que comparecer com frequência à empresa, e não podia se afastar de sua casa a ponto de inviabilizar o comparecimento, não havia escala de plantão, ou revezamento.

Segundo o ministro Hugo Scheuermann o fato de o trabalhador usar o celular não significa que ele esta a disposição da empresa. Já o ministro Walmir Oliveira da Costa seguiu a mesma linha de raciocínio do relator, afirmando que a hipótese contradiz o previsto na Súmula 428, acrescentou que o celular era um instrumento de trabalho, que a residência do trabalhador era uma espécie de braço, uma continuação da empresa, que o chefe do almoxarifado era chamado mesmo a qualquer momento.

Segundo TST, deixar celular a disposição fora do trabalho gera hora extra