Redação-O presidente da executiva local do PSDB e candidato a prefeito Luis Antônio Fiori Costa teve mandado de prisão decretado por 60 dias em 23 de agosto de 2010 por atraso de pagamento de pensão alimentícia para sua filha.
O edital da sentença da decretação da prisão diz que: “o executado (Di Fiori) vem adotando comportamento inadequado, deixando de pagar sistematicamente a integralidade das pensões por ele devidas, com isto sempre ensejando a existência de saldos que foram várias vezes apurados para pagamento sob pena de prisão, limitando-se o executado a realizar, mais uma vez, depósitos parciais ou com atraso, em nítido descaso, em de fato, resolver o problema que tem causado à exequente, em virtude de não cumprir a obrigação a ele imposta judicialmente na forma da sentença copiada. Diante do quanto aqui foi considerado, não havendo qualquer justificativa pra que o executado haja como vem fazendo, decreto sua prisão por 60 dias”.

Disputa política
O fato veio a público, após Di Fiori entrar com ação na justiça contra o chefe de Gabinete da Prefeitura de Itapetininga, José Alves, que havia enviado e-mails sobre o edital da decretação de prisão. O tucano perdeu a ação na primeira instância e, em, 26 de julho deste ano, teve seu recurso negado no Tribunal de Justiça.
Di Fiori exigia pagamento de 200 salários mínimos (R$ 124 mil) de reparação pelo vazamento da ação que seguia em segredo de justiça. O desembargador do Tribunal de Justiça, Vito Guglielmi, considerou que a mensagem publicada no Diário Oficial é de caráter público.
Di Fiori admitiu perante o juiz que se tratava de ação judicial movida pela filha pelo atraso de pagamento de pensão. “O autor (Di Fiori) em depoimento, confirmou que a publicação no Diário Oficial referia-se, de fato, a ação de alimentos no qual figurava como executado”, afirma o texto do desembargador.
O juiz do Tribunal de Justiça assim decidiu: “Portanto, em suma, verificando-se que o demandado (José Alves) limitou-se a repassar mensagem eletrônica recebida por terceiro ao seu grupo de amigos. Com informação pública e verídica acerca da decretação da prisão civil do demandante (Di Fiori)... a improcedência da ação era mesmo de vigor” aponta.
O advogado de Di Fiori, Eliel Ramos Maurício Filho, afirmou na ação judicial que a divulgação “teve por objetivo desfechar assustadora campanha difamatória contra o autor, tendo por mira afetar o seu conceito e reputação perante a sociedade” já que disputará as eleições municipais de 2012. “A real intenção do autor (José Alves) é fomentar guerra política”, apontou.
Na defesa, José Alves explicou que “não constitui dano moral a informação, ainda que dura e pesada, porém verídica, a que as pessoas públicas estão sujeitas”. Segundo José Alves, já há entendimento no Tribunal de Justiça que o “fato de o apelante ser pessoa pública enseja que sua vida particular seja exposta”.

1ª Instância
Em seu depoimento, Di Fiori reconheceu que é homem público e tem pretensão política. Negou que houve decretação de sua prisão. Apenas, que o eventual não pagamento acarretaria na prisão. O juiz da primeira instância, Marcelo Haddad, discordou da declaração de Di Fiori. “A versão apresentada pelo autor (ausência de decretação de prisão) contudo não guarda amparo na publicação acostada, em cópia na folha 148, que faz expressa menção ao decreto da prisão pelo prazo de 60 dias e determina a expedição de mandado de prisão e ofícios de praxe”, afirma o juiz Marcelo Haddad em sua sentença, em 11 de abril deste ano.
Haddad afirmou “que não há de falar em dever de indenizar. O requerido (José Alves) limitou-se a repassar e-mail por ele recebido, noticiando a prisão civil do autor, ao seu grupo de amigos. Antes, contudo, certificou-se da veracidade da notícia”. O juiz também acrescentou que “ademais o autor (Di Fiori) é pessoa pública em Itapetininga estando sujeito ao controle mais rígido da sociedade.”

Di Fiori teve prisão decretada por atraso de pensão