-O juiz eleitoral também pede a identificação do IP do computador, data, horário e o e-mail da pessoa que criou a página

Orestes Carossi Filho

O juiz eleitoral Elias Junior de Aguiar Bezerra determinou na terça-feira, dia 11, que o Facebook do Brasil retire a página “Dia Dia Notícias” que faz ataques contra o candidato Ercio Giriboni (PV). A denúncia contra a página de rede social é assinada pelos partidos que sustentam a candidatura de Ercio. O juiz também pede o IP do computador (código que identifica o endereço do computador na internet), data e horário de criação e o e-mail da pessoa que criou a página. O Facebook tem 48 horas para apresentar defesa.

Conforme os advogados de Ercio, o referido perfil “tem usado o anonimato para fazer propaganda eleitoral de conteúdo ilegal”. Segundo ainda o advogado da coligação, o site publica que Ercio “estaria envolvido em fraude contra o INSS” e que ele seria inclusive substituído na corrida eleitoral para prefeito. ‘São informações absolutamente inverídicas”, diz o texto da ação judicial. Para a coligação, “o site está induzindo a falsa ideia de que traz conteúdo jornalístico”.

“O candidato a prefeito não está envolvido em nenhuma fraude contra o INSS. A notícia está se valendo de um processo judicial extinto sem julgamento de mérito. Ofende não só a honra, mas tem conteúdo caluniador”, escreve o advogado. Segundo ainda a coligação, “a página se vale do anonimato, sem editores, sem jornalistas ou pessoa física que o administra”, diz o advogado da coligação.

A lei federal 12.034, de 2009, veda o anonimato, completa a defesa que pede a retirada do site do ar. O candidato não tem como mover ações judiciais, civis e criminais, pelas inverdades publicadas, já que seus autores se escondem no anonimato. A lei federal estabelece que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada no site do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

Para o juiz eleitoral, a página é “ofensiva à moral e a credibilidade do candidato”. Segundo ainda o juiz, a página reforça propaganda eleitoral negativa contra o candidato do PV, sem identificação de seu autor. “Pretende induzir que o candidato não está apto”, escreveu na sentença. A constituição garante livre manifestação, porém veda o anonimato, afirma o juiz eleitoral. “A propaganda na internet é rápida e eficaz, atingindo um grande número de pessoas”, alerta o magistrado.

Juiz manda tirar página da internet que ataca Ercio