-Lei foi alterada a pedido da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

Redação

A Guarda Municipal de Itapetininga está proibida de aplicar multas no trânsito de Itapetininga. Uma lei aprovada em julho deste ano alterou a competência da corporação e criou o cargo de agente de trânsito municipal, unicamente para trabalhar na fiscalização, orientação e demais funções de trânsito. Após as eleições, 40 pessoas serão contratadas pela prefeitura por meio de concurso público.

No momento, as multas no trânsito só poderão ser aplicadas pela Polícia Militar. Após a decisão, os agentes da Guarda Municipal ficarão responsáveis pela segurança pública no município.

Nos quatro anos de existência, a corporação se especializou em aplicar multas no trânsito da cidade. Somente no ano passado, a Guarda aplicou 5. 312 multas de trânsito. Se for multiplicado o número de infrações apenas pelo valor da multa mais barata - que é de R$ 53,20 -, o dinheiro arrecadado seria, no mínimo, R$ 282.598,04 em 2011.

De acordo com o Secretário de Trânsito e Cidadania Josué Alvares Pintor os agentes da GM agora ficam responsáveis pelo cuidado com o patrimônio público. “Trabalhar na execução de ações de prevenção da violência urbana em logradouros públicos visando à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e garantir, quando solicitado pelas instâncias superiores, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais” são algumas funções previstas na lei.

A lei foi alterada a pedido da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). Criada em 2008, a Guarda Municipal começou com o efetivo de 44 agentes aprovados no concurso público. Hoje, são cerca de 30 guardas que trabalham na cidade.

No momento, as multas no trânsito só poderão ser aplicadas pela Polícia Militar. Após a decisão, os agentes da Guarda Municipal ficarão responsáveis pela segurança pública no município.

GM está proibida de aplicar multas no trânsito da cidade