Os brasileiros vão pagar por sua conta de luz mensal, a partir de janeiro, cerca de 20,2% a menos do que o que desembolsam hoje. O anúncio foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A média reflete diminuição de cerca de 16,2% nas residências e até 28% nas indústrias.

Para promover a redução, o governo vai diminuir encargos e renovar por mais 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.

Será extinta a RGR (Reserva Global de Reversão) de novos empreendimentos e das distribuidoras de energia elétrica, e reduzidas a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energética).

De acordo com Regina Pimentel, assessora de gestão de risco da comercializadora independente Trade Energy, o desconto será significativo, o que deve crescer conforme o consumo. Ela estima que os encargos equivalham a R$ 32 por MW/h (megawatt/hora). “Uma empresa grande, que consuma 1.000 MW/h por mês, terá economia de R$ 32 mil”, exemplifica.

Para manter os programas sociais, como o Luz para Todos e a Tarifa Social, o governo vai aportar anualmente cerca de R$ 3,3 bilhões na CDE, reduzindo em média 7% da tarifa do consumidor final. Os outros 13% decorrem do recuo da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida da transmissão, visto que essas concessões não terão mais ativos a depreciar ou amortizar.

Isso porque o governo fez acordo com as concessionárias de energia elétrica, no caso de hidrelétricas, para renovar por mais 30 anos seus contratos, na contrapartida de elas reduzirem as tarifas cobradas. Para as termelétricas, o prazo de prorrogação é de até 20 anos.

Nove contratos de concessão vão vencer em 2015, totalizando 85 mil quilômetros que abastecem 67% da rede básica do SIN (Sistema Interligado Nacional) - por isso o governo decidiu decretar a medida e permitir que essa renovação fosse antecipada em até três anos. “Se viessem novas concessionárias, elas poderiam alegar aumento de custos e modificar as tarifas. E esse era o maior receio”, explica Roberto Domingues, diretor da RDS Consultoria em Energia Elétrica.

Para promover a redução, o governo vai diminuir encargos e renovar por mais 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.

Conta de luz fica 20% mais barata