O governo aumentou, pela Portaria 435 do Ministério das Cidades, entre 11,1% e 33,33% o valor das moradias que podem ser financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Atende, assim, os incorporadores, que alegavam dificuldades para oferecer habitação destinada às faixas de renda mais baixa, de até R$ 1,6 mil mensais.

Além das condições financeiras mais favoráveis, Estados e municípios precisarão assegurar infraestrutura para os projetos habitacionais, argumentam os construtores.

Pelas novas regras, os valores máximos dessas unidades do MCMV oscilarão entre R$ 57 mil, em Estados e cidades menos desenvolvidos, e R$ 76 mil, em São Paulo e no Distrito Federal. A principal justificativa é de que o setor da construção passou a operar em ritmo lento neste ano, enquanto os preços dos terrenos sobem, inviabilizando os lançamentos. Em parte, o argumento procede, mas outros aspectos não podem ser ignorados.

As vantagens oferecidas aos mutuários de baixíssima renda, que já eram enormes, aumentarão ainda mais. Por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF), recursos do FGTS ou de fundos da União responderão por até 95% do montante das prestações devidas.

O valor mínimo mensal a ser desembolsado por um mutuário pode chegar a apenas R$ 25 - o que corresponde quase a uma doação do imóvel. E a decisão do governo, tomada às vésperas do pleito municipal, pode parecer eleitoreira.

Com prestações reduzidíssimas - e subsídios elevadíssimos -, não deve haver muita inadimplência dos mutuários, problema que condenou iniciativas passadas voltadas para a habitação popular. Mas é previsível um aumento de gastos públicos para financiar os subsídios, onerando não apenas o Tesouro, mas o FGTS, cujos recursos, remunerados a taxas negativas, pertencem aos trabalhadores, não ao governo.

De uma forma geral, a construção civil continua indo bem, o que é desejável, embora o ritmo tenha deixado de ser eufórico. O que se pode pôr em dúvida são concessões ainda maiores, com efeitos negativos, no longo prazo, sobre as contas públicas, já oneradas por incentivos tributários localizados e pelo crédito subsidiado fornecido pelo BNDES, às expensas da União.

A oferta de imóveis populares para a baixíssima renda é, de fato, insatisfatória. Resta saber se essa situação vai ser corrigida, agora.

Além das condições financeiras mais favoráveis, Estados e municípios precisarão assegurar infraestrutura para os projetos habitacionais, argumentam os construtores.

A oferta de imóveis populares para a baixíssima renda é, de fato, insatisfatória. Resta saber se essa situação vai ser corrigida, agora.

Incentivos crescentes ao programa habitacional