-Orestes Carossi Filho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a impugnação à candidatura José Emílio Carlos Lisboa (PMDB) para prefeito de Angatuba. O recurso foi negado por unanimidade dos três desembargadores e três juízes que acolheram o texto do relator de Paulo Hamilton. A decisão foi publicada em 11 de setembro. É a segunda derrota de Emílio que administrou a cidade de Angatuba por quatro vezes.

A impugnação foi solicitada pelo candidato a vereador Mário Américo Machado (PTB). Lisboa teria infligido a Lei da Ficha Limpa em uma licitação ocorrida em 1997. O vereador pede a condenação por ato doloso de improbidade e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. Por sua vez, o ex-prefeito de Angatuba nega que houve dolo (intenção) de prejudicar o erário público e que o caso ainda não possui sentença final (trânsito em julgado).

Para o relator do TRE, o ex-prefeito foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa. “Consubstanciado pela efetivação da compra sem o necessário procedimento licitatório”, escreveu o relator na sentença final. A aquisição do bens, conforme ainda o relator, foi feita junto a uma empresa jurídica em que um dos sócios era um servidor público municipal do setor de compras da prefeitura. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos a partir de 29 de novembro de 2011.

“Fácil a sua conclusão de que o recorrente deve ter o seu registro indeferido em razão de sua ausência de elegibilidade, qual seja, o pleno gozo de seus direitos políticos em razão da referida condenação”, afirma o relator.

O relator também considera que o ex-prefeito também feriu o inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 que dispõe ser inelegível aquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa. O relator critica que a compra não seguiu nenhum critério, como por exemplo, do menor preço.

Licitação

O ex-prefeito informou que a licitação ocorreu em 1993. Ou seja, há 19 anos. Na ocasião, foi realizada uma licitação no valor de R$ 26 mil em que o vencedor foi uma empresa que tinha como sócio um servidor público municipal. No entanto, desde 1992, uma lei proibiu empresas que possuem servidores como sócios de participarem de licitação pública.Ele disse que irá recorrer da decisão.

“Vou ganhar na Justiça. Vou vencer as eleições e vou assumir.” Emílio reforçou que foi um erro burocrático e que não houve dolo (intenção). O material foi entregue e pago. “A empresa venceu pelo menor preço e entregou (o produto).É o justo pagando pelos pecadores”, reclamou.

Licitação

TRE mantém impugnação de ex-prefeito