Uma estrada esburacada, sem acostamento. Palco de diversos acidentes. Diante desse quadro, a Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável ao Ministério Público e determinou que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) inicie obras de recuperação da pista que liga a Rodovia Raposo Tavares (SP 270) à cidade de Campina do Monte Alegre.

A liminar foi dada pela juíza Thais Feguri Krizanowski, da comarca de Angatuba, no último dia 17, manda que o DER realize realize recapeamento da pista. Também determina nova pintura do solo, implantação de tachas refletivas, além de alerta nas curvas aos motoristas. “Com oom objetivo de direcionar os veículos na pista, especialmente à noite”, diz o documento no Ministério Público. A liminar fixa multa de um salário mínimo em caso de descumprimento.

Outra determinação é a implantação e regularização dos acostamentos com a eliminação dos desníveis e implantação e manutenção de sistemas de drenagem, como a colocação de canaletas para o escoamento da água da chuva. A juíza também determina que sejam implantados bueiros e sarjetas.

O corte de mato que cobre placas de sinalização também está incluída na decisão judicial. “Visando os limites da estrada e a facilitar a fiscalização das cercas destinadas impedir o acesso de animais à pista.” O DER também deverá colocar defensas metálicas nas aproximações das pontes, regularizar as lombadas existentes na pista, conforme estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro.

A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Rafael Corrêa de Morais Aguiar depois que inquérito civil apurou o péssimo estado de conservação daquela estrada estadual devido à má qualidade da pavimentação asfáltica. “Enorme quantidade de buracos na pista, à ausência de acostamento em condições seguras de uso e à falta de sinalização.”

Justiça manda DER recuperar via de acesso para Campinha do Monte Alegre