-Everton Dias

Os motoristas de Itapetininga sofrem com o problema dos buracos nas ruas e avenidas. Operações paliativas de tapa-buracos revelaram-se incapazes de resolver a situação e gerou em desperdício de dinheiro público. O descaso do poder público com a conservação pode motivar as pessoas a procurar a Justiça. O conserto dos estragos provocados por buracos deve ser pago pela prefeitura. É o que explica Alexandre Hungria, advogado e presidente da OAB.

Segundo o advogado, “quando o cidadão tem seu veículo danificado em função de um buraco ou defeito no asfalto, ou mesmo por um serviço público executado incorretamente, deve procurar seus direitos e solicitar do Poder Público o ressarcimento do dano. O mesmo ocorre se o pedestre se fere ao cair em um bueiro, por exemplo”. A reparação do dano está amparada no novo Código Civil, que em vários artigos trata do assunto.

O primeiro passo, segundo ele, é procurar os juizados especiais (antigos Tribunais de Pequenas Causas) ou, com a ajuda de um advogado, entrar com uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, que cuida de processos contra o poder público. “Por ser um tribunal novo, responde rápido às demandas”, afirma o especialista.

Ao sofrer um acidente causado por um buraco, o condutor deve tirar fotos do local do sinistro, arrolar testemunhas que presenciaram o acidente, registrar Boletim de Ocorrência, pedir nota fiscal de todos os gastos despendidos com peças e serviços no conserto do veículo. “Todos estes elementos servirão como prova”, explica Hungria.

Após isso, o cidadão/condutor deve procurar um advogado ou defensor público para propor ação de indenização por danos materiais (ou de reparação de dano, como alguns preferem chamar), para obter na Justiça a indenização pelos danos sofridos.

Estragos causados por buracos motivam indenização na Justiça