-Everton Dias

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece requisitos mínimos de segurança para o trabalho de mototaxistas e motofretistas, entra em vigor no país em agosto. Entre as normas previstas pela resolução que regulamenta o transporte de cargas e passageiros, os motoboys terão que utilizar os equipamentos de segurança como capacete com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas e aparador de linha (antena corta-pipa). Eles deverão ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos.

A legislação estipula ainda que o profissional apresente certidão de antecedentes criminais e comprovante de curso de qualificação, com aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas, aprovado pelo Detran. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade. Todas as exigências foram bem recebidas por microempresários sorocabanos que já estão no ramo há algum tempo.

De acordo com a prefeitura de Itapetininga, 300 mototaxistas exercem a profissão na cidade.

Motofretista e mototáxi há oito anos, Evandro Rodrigues, 38 anos, acredita que a norma dificilmente será respeitada na cidade. “Não há um trabalho organizado da categoria em Itapetininga. A cidade não oferece curso e a prefeitura não regulamenta a profissão”, afirmou o profissional.

É a mesma opinião do mototaxista Anderson Modesto. Ele acredita que os mototaxistas deveriam ter a mesma atanção dos taxistas. O profissional lembrou que o serviço de táxi foi regulamentado pela prefeitura no ano passado.

Todos os veículos, proprietários e condutores dos carros foram cadastrados e tiveram que passar por um curso de especialização. Os carros passaram a ser obrigatoriamente da cor prata e adesivados conforme padrão estabelecido pela prefeitura.

A lei municipal que regulamenta a profissão de mototaxista é novembro de 2009. Mas outra lei regulamentou e criou o serviço em 1998.

De acordo com a prefeitura, em 2009, a atividade de prestação de serviços de transporte de produtos não vedados por motociclistas profissionais, que passou a ser denominada de Motoserviço.

Para prefeitura,

assunto é complexo

A Prefeitura de Itapetininga informou que trabalha no momento na regulamentação da lei e disse que “se trata de assunto complexo, que depende de recadastramento, de curso específico / prático com os motociclistas”.

Em nota, destaca que o decreto não foi regulamentado, pois dependia das normativas do Conselho Nacional de Trânsito- Contram, que foram recentemente aprovadas.

De acordo com a prefeitura de Itapetininga, 300 mototaxistas exercem a profissão na cidade.

A lei municipal que regulamenta a profissão de mototaxista é novembro de 2009. Mas outra lei regulamentou e criou o serviço em 1998.

De acordo com a prefeitura, em 2009, a atividade de prestação de serviços de transporte de produtos não vedados por motociclistas profissionais, que passou a ser denominada de Motoserviço.

Para prefeitura, assunto é complexo

Em nota, destaca que o decreto não foi regulamentado, pois dependia das normativas do Conselho Nacional de Trânsito- Contram, que foram recentemente aprovadas.

Mototaxistas terão que passar por curso