-Segundo Ministério, a cidade fica agora impedida de pedir verba federal para aterro sanitário, saneamento e limpeza urbana

Everton Dias

A Prefeitura de Itapetininga não entregou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que deveria indicar como seria feito o manejo do lixo na cidade. Na quinta-feira, dia 2, expirou o prazo para conclusão do projeto e a cidade fica agora impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana, aterro sanitário e saneamento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

A cidade teve dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apenas no dia 20 de junho deste ano, a prefeitura publicou o nome dos servidores que participaram da elaboração do projeto. Em nota, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, já existe desde 21 de outubro de 2011 e não foi criada somente depois de matéria veiculada pelo Jornal Correio de Itapetininga, como foi citado na edição 385.

As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal pode ser sentida cedo. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Saburo Takahashi, do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 191(3,4%) dos 5.565 municípios brasileiros têm novos planos de gestão sobre resíduos sólidos aprovados pelo órgão. E o prazo para apresentação de novos projetos, propostas e credenciamento para receber recursos está se esgotando . Neste ritmo, o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos vai avançar a passos lentos no país.

A elaboração de cada projeto deve considerar três pilares essenciais: o operacional, que delineia as bases da coleta (inclusive seletiva), destinação, reaproveitamento e reciclagem; o econômico, voltado à viabilização do plano; e o jurídico, referente à decisão se sua implantação será feita por meio de parceria público-privada, concessão à iniciativa particular ou recursos próprios da municipalidade.

Outro lado

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapetininga estão elaborando o Plano desde 21/10/11, cuja Portaria nº 399/2011 instituiu a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Segundo uma assessora, não há temor de perda de verbas, já que o documento será enviado para Câmara Municipal para aprovação. Está incluso no projeto os diagnósticos dos resíduos no município, sua caracterização, origem e destinação correta. Além disso, estabelecemos as metas a serem atingidas nos próximos anos.

O Projeto está em fase de revisão. Assim que essa fase acabar, a Prefeitura enviará para aprovação na Câmara Municipal.

Outro lado

O Projeto está em fase de revisão. Assim que essa fase acabar, a Prefeitura enviará para aprovação na Câmara Municipal.

Prefeitura perde prazo para concluir plano ambiental