Para exercer a profissão será necessário realizar curso preparatório em outra cidade e usar uma série de equipamentos de segurança

Everton Dias

A partir deste sábado, dia 4 de agosto, as regras para o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarão mais rigorosas em todo o país. Para exercer as profissões será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, além de realizar curso preparatório e usar uma série de equipamentos de segurança.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete intensificar a fiscalização a partir da data, mas, em Itapetininga, a ilegalidade nas ruas da cidade e o atraso do Detran em oferecer os cursos indicam não haver qualquer perspectiva de que as regras sejam cumpridas. As regras são de uma resolução do Contran aprovada em 4 agosto do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar.

De acordo com a prefeitura de Itapetininga, 300 mototaxistas exercem a profissão na cidade. Motofretista e mototáxi há oito anos, Evandro Rodrigues, 38 anos, acredita que a norma dificilmente será respeitada na cidade. “Não há um trabalho organizado da categoria em Itapetininga. A cidade não oferece curso e a prefeitura não regulamenta a profissão”, afirmou o profissional.

O secretário de trânsito de Itapetininga, Josué Alvares Pintor, afirmou que na cidade não há instituição credenciada para oferecer o curso. Os interessadosdevem procurar a unidade do Sest Senat [Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte] mais perto, que fica na cidade de Sorocaba. Segundo o secretário, enquanto não houver cursos, a prefeitura não fará fiscalização. Mas explicou que a prefeitura não pode impedir que seja feita pelas policias Militar e Rodoviária.

Outro quesito que será exigido do condutor é a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade. Por sua vez, as motocicletas deverão portar uma série de equipamentos obrigatórios, como o protetor de motor, aparador de linha antena ‘corta-pipa’ e dispositivo adequado para transporte de carga.

Aqueles que não estiverem conforme a lei poderão arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a submeter seus veículos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos mínimos de segurança.

A partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado à moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran.

Resolução do Contran ameaça mototaxistas