-Andrea Vaz/Everton Dias - A lei municipal que proíbe a distribuição de sacolinhas no comércio de Itapetininga está em vigor desde 21 de setembro, mas ainda causa dúvida aos comerciantes e aos consumidores. A incerteza quanto à proibição é devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), lançada pelo governo estadual, que determina que os estabelecimentos são obrigados a fornecer embalagens gratuitamente aos compradores. Quem precisar pagar pode ir ao Procon.
Em Itapetininga, alguns pontos comerciais desrespeitam a lei municipal e ainda distribuem as sacolinhas, especialmente em lojas de bairro e pequenas mercearias. Em outros estabelecimentos, porém, os consumidores que não quiserem sair carregando as compras no braço ou em caixas de papelão, terão que levar as sacolas retornáveis.
O gerente de uma rede de supermercados da cidade, Cléber Vieira, afirma que eles não distribuem mais as sacolas plásticas. “Foi a recomendação que recebemos do Procon e da Prefeitura”. Segundo Vieira, o supermercado oferece caixas de papelão e disponibiliza sacolas retornáveis para venda.
No mercado em que Vieira trabalha, uma consumidora reclama da dificuldade de fazer compras e não ter como trazer os produtos. “Está difícil, porque sempre esqueço as sacolas retornáveis quando vou ao mercado e cada vez que venho, preciso comprar outra”.
Uma funcionária afirma que as sacolinhas deveriam voltar, porque as pessoas acabam pegando sacos de verduras e frutas para levar as compras. “Acredito que eles sejam feitos do mesmo material”, comenta.

Como funciona a TAC
O Procon, a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o Governo do Estado estabeleceram um acordo, mas que não tem força de lei, junto com a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”. O objetivo é reduzir o consumo de sacolas plásticas e conscientizar a população a usar materiais alternativos.
A TAC determina o prazo de dois meses para os consumidores se adaptarem com a nova lei, que proibirá definitivamente o uso das sacolas plásticas. Os lojistas serão obrigados a informar que não há sacolas para levarem as compras. Quem descumprir a norma será multado em R$ 25 mil.
Durante os próximos seis meses, os estabelecimentos ainda devem oferecer a sacola retornável para comprar, no valor de R$ 0,59. No dia 15 de março, Dia do Consumidor, quem comprar pelo menos cinco produtos terá direito a uma sacola retornável gratuitamente.

Lei da Sacolinha gera dúvidas e reclamação