Os cargos de direção das escolas municipais de Itapetininga poderão ser de livre designação. Ou seja, sem a necessidade de concurso público. O projeto é da Prefeitura de Itapetininga, mas contestado por parcela de professores e direção da Apeoesp. Na sessão de segunda-feira, dia 26, os professores lotaram o plenário da Câmara para discutir o novo documento.
Caso o projeto seja aprovado, a Educação terá mais cargos com possível influência política que toda a prefeitura. Serão 140 cargos de imediato de livre designação e outros 140 que serão criados após a aposentadoria dos atuais ocupantes. Atualmente, as 15 secretarias municipais da Prefeitura de Itapetininga contam com cerca de 150 cargos comissionados, segundo levantamento do Legislativo.
Para a diretora da Apeoesp, Vilma Nogueira, caso a proposta da prefeitura seja aprovada, “serão criados cerca de 70 cargos comissionados para vice-diretor e mais 70 para coordenador”. Pela proposta da administração, os diretores e supervisores aposentados serão substituídos também por função de livre designação, ou seja, sem concurso público.
Segundo Vilma, a prefeitura quer que a comunidade eleja a direção das escolas. No entanto, o prefeito possui o direito de veto. “Não funciona. A direção da escola é um cargo técnico que trabalha toda a diversidade da comunidade”, aponta a diretora da Apeoesp.
A prefeitura também não esclareceu como seria esse processo de eleição. Vilma quer que o cargo seja preenchido por concurso público, conforme projeto substitutivo que já tramita na Câmara e conta com o apoio dos professores e da maioria dos vereadores.
Vilma também reclama que o Piso Nacional do Professor não está garantido na redação do estatuto. Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.451. Sendo que 1/3 da jornada deve ser dedicada para atividades extraclasse. Os dois itens não estão na redação original, mas o piso já foi incluído. No entanto, as atividades extraclasses ainda não foram incluídas no projeto substitutivo.
As gratificações estão no texto original do estatuto dos professores para os cargos de direção. Os reajustes variam entre 50%e 100%, conforme critérios do projeto. “O professor não tem nada, nada, nada”, lamentou a diretora da Apeoesp que acompanhou a sessão. A única promessa é que a cada 12 meses será discutido um reajuste para a categoria.
Para a professora Denise Franci, a maior parte dos vereadores tende a defender o concurso público para os cargos de direção. “O projeto é polêmico. A prefeitura defende que a comunidade eleja os cargos de direção. O mais democrático é o concurso público”, completa.

Outro lado
A reportagem enviou perguntas à prefeitura sobre o projeto do Estatuto do Magistério enviado à Câmara, porém não houve resposta até o fechamento desta edição.

Prefeitura quer criar 280 cargos sem concurso na educação