Orestes Carossi Filho-O contrato de renovação da Sabesp com a Prefeitura de Itapetininga deve ser assinado no final de junho. A informação foi dada pelo superintendente Regional de Itapetininga, Ivan Sobral de Oliveira, durante a solenidade sobre Empreendedorismo na Expoagro, na segunda-feira, dia 23. Caso a assinatura ocorra após 5 de julho, a Prefeitura de Itapetininga receberá R$ 9 milhões só após as eleições municipais, já que a Justiça Eleitoral proíbe o repasse de recursos durante 90 dias próximos das eleições.
Com este prazo, é remota a possibilidade da gestão Ramalho gastar R$ 9 milhões em seu governo, com obras que garantam visibilidade em sua administração, como o setor de pavimentação. Mesmo que os recursos sejam liberados, a prefeitura tem que preparar as licitações, enfrentar a burocracia da concorrência para iniciar as obras. O tempo conspira contra a gestão Ramalho.
A prefeitura informou que já entregou os documentos necessários e o contrato. “No momento a Companhia de Saneamento está realizando os últimos tramites para a renovação. A assinatura acontecerá dentro do prazo previsto em lei para o ano eleitoral”, informou a administração, em nota enviada por e-mail.
A Câmara de Itapetininga assinou o termo autorizativo em 10 de janeiro. As cláusulas de contrato são analisadas pela Sabesp, em São Paulo. Depois segue para a Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, comandada pelo deputado licenciado Edson Giriboni (PV). Após a sua aprovação, depende da agenda do governador Geraldo Alckmin.
“Se passar de 5 de julho, os recursos só virão após as eleições”, informou um especialista em direito à reportagem. A análise do contrato exigirá uma leitura detalhada de cada item. Por isso, se necessitar alguma retificação, o processo retorna para a prefeitura, passa iniciar novamente trâmite burocrático.

Longa discussão
A renovação do contrato da Sabesp consumiu quase quatro anos. Apesar de ter maioria na Câmara, o prefeito não colocou o projeto em votação. Em 2010, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar se a dívida apontada estava correta. Após a promotoria entrar no caso, a questão da dívida deixou de ser o centro das discussões. Mas mesmo assim, o valor ficou abaixo de Botucatu que irá receber, no caixa da prefeitura, R$ 30 milhões e mais repasse de 4% para fundo municipal do meio ambiente.
Já em Itapetininga serão R$ 15.636.495,74 no primeiro ano de governo e R$ 8 milhões divididos em quatro parcelas entre 2013 a 2016. O valor do percentual do meio ambiente será inferior ao de Botucatu: 0,50% da receita líquida. O débito da Santa Casa no valor de R$ 6,5 milhõesserá descontado na renovação do contrato, milhões.

Repasse de R$ 9 milhões da Sabesp deve ficar para o próximo prefeito