Orestes Carossi Filho-A Prefeitura de Itapetininga marcou para 7 de maio a abertura dos envelopes para escolher a empresa que irá operar a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A data marcada inicialmente para 30 de abril foi cancelada devido ao ponto facultativo decretado pela prefeitura, já que antecedia o feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador. É a terceira vez que a prefeitura adia a licitação. A primeira data marcada foi 12 de dezembro.
Na primeira vez, a concorrência foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impugnou alguns itens do edital de concorrência. Diante da decisão do tribunal, a administração municipal resolveu suspender o processo até manifestação final do TCE sobre os pontos impugnados. O prazo inicial da concessão é de 10 anos, contados da data de assinatura do Contrato de Concessão.
“Os envolopes deverão ser apresentados até 7 de maio, às 10h”, informa a administração. A abertura das propostas e da documentação acontecerá no mesmo dia às 10h30. A prefeitura estima que a empresa vencedora invista R$ 13,6 milhões para operar o sistema de transporte, que deverá contar com o mínimo de 43 ônibus. Aquela que apresentar a proposta de menor tarifa será a vencedora.
A prefeitura fixou como valor de outorga é de R$ 1.096.800,00. Ou seja, este recurso será pago para os cofres da prefeitura. Conforme o edital, o valor poder ser parcelado em 120 parcelas mensais. Após assinatura do contrato, a empresa deverá entrar em operação no prazo máximo de 180 dias.
De acordo com o edital, a tarifa de referência calculada para o Projeto Básico é de R$ 1,86. Considerando que as tarifas rurais de referência subirão na mesma proporção, a prefeitura prevê uma receita média estimada para o sistema urbano de R$ 12,1 milhões para um ano de contrato de concessão. Para os 10 anos de contrato, a receita é avaliada em R$ 121 milhões.
A tarifa urbana atual é de R$ 1,75 e está em vigor desde 21 de março de 2011 e a tarifa rural atual é diferenciada para cada linha, variando entre R$ 2,50 e R$ 7, conforme a localização e distância do bairro.
Investimento
O novo contrato, a licitante deverá investir R$ 13,6 milhões, dos quais R$ 10,9 milhões deverão ser usados para aquisição de 43 ônibus, dos quais cinco deverão ser de reserva. Outros R$ 516 mil serão para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, R$ 420 mil para a instalação de 70 novos abrigos de pontos de ônibus e R$ 1,722 milhão a ser usado na construção e instalação da garagem.
De acordo com dados presentes no edital, o sistema de transporte coletivo de Itapetininga deverá ter capacidade para transportar uma média de 543.576 passageiros por mês, em 14 linhas urbanas e 8 rurais, totalizando 22 linhas, operadas por uma frota 43 veículos, sendo 38 ônibus operacionais e 5 reserva, que devem percorrer cerca de 232,5 mil quilômetros e realizar 16.690 viagens de ida ou volta por mês.
Concessão vencida
Atualmente, quem opera o transporte público de Itapetininga é a Circular Nossa Senhora Aparecida. O contrato de concessão da atual empresa está vencido há mais de quatro anos, tendo acabado no início de 2008. No dia 16 de abril daquele ano, a prefeitura chegou a realizar uma audiência pública para discutir a concessão do transporte coletivo. No dia 27 de novembro de 2008, a Câmara de Vereadores de Itapetininga autorizou a abertura de uma nova licitação para a concessão. Mas, o edital de licitação só foi divulgado no final do ano passado.

Ação milionária
Em novembro de 2004, a Nossa Senhora Aparecida entrou com uma ação contra a prefeitura pedindo reparação das perdas da empresa por causa do surgimento do táxi-lotação, que começou a operar na cidade em 1997. Em setembro de 2009, um perito judicial teria calculado esse prejuízo em cerca de R$ 125 milhões, o que causou espanto entre os munícipes. Mas, em maio deste ano, o cálculo de R$ 125 milhões para cobrir os supostos prejuízos causados com o surgimento do táxi de lotação foi reduzido em decisão judicial de primeira instância para R$ 13.934,28. A empresa que vencer a nova licitação estará ciente que terá que conviver com outros dois serviços de transporte: moto-táxi e táxi de lotação.

Prefeitura adia licitação de transporte coletivo