Orestes Carossi Filho-O Jornal Correio de Itapetininga foi condenado, no dia 27 de abril, a pagar multa de R$ 53.205 devido à publicação de uma nota, na coluna Correio Político, sobre uma enquete feita no Facebook. A justiça acolheu a representação do presidente do PSDB local, Luis Di Fiori, representado pelo advogado, Eliel Ramos Mauricio Filho que exigia a imposição de multa ao veículo de comunicação por citar a enquete. O Correio está recorrendo da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz Marcelo Haddad acompanhou a manifestação do promotor eleitoral, José Roberto de Paula Barreira e registrou que a nota não continha o seguinte esclarecimento: não se trata de pesquisa científica, mas de mera amostragem espontânea. “Fica patente, portanto, a inobservância da determinação lançada no artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução 23.364/11, o que gera a punição prevista no parágrafo 2º do mesmo artigo 18”, escreve o juiz em sua sentença.
Mesmo após publicar a correção no site e na edição seguinte do jornal impresso, o juiz julgou as medidas insuficientes para atender as regras da lei eleitoral e confirmou a imposição de multa de R$ 53. 205. O Correio discorda da decisão do juiz e avalia que a legislação é falha e a punição desproporcional a um suposto dano que poderia ter causado.
Para a direção do jornal, a legislação em vigor quer evitar a publicação de pesquisas fraudulentas que tentam reverter o quadro eleitoral e influenciar o processo de escolha do eleitor. Porém, nada disso aconteceu no caso. O que houve foi uma simples citação de uma enquete da rede social Facebook dentro de uma coluna sem qualquer destaque especial.
“Tivesse o jornal publicado em primeira página, em letras garrafais o resultado de uma enquete, poderia-se vislumbrar a tentativa de manipular a vontade popular. Não foi o que ocorreu.”, afirma a direção do jornal.
No processo enviado pela Justiça Eleitoral ao Jornal consta que o diretório do PSDB é composto por: Di Fiori, Márcio Camilo, Raphael Janez Simões, o ex-vereador Jorge Cândido, Claudinei Raimundo Batista Motta, Marcio Antônio de Andrade, Silvana Andrade Albuquerque, o vereador Marcelo Nanini, Cláudio de Oliveira, vereadora Maria Barbará e André Luiz Bueno.

ANÁLISE

Ação judicial demonstra intolerância com a imprensa

Orestes Carossi Filho - Ao processar o Jornal Correio com formalidades da lei eleitoral, a direção do PSDB da cidade demonstra intolerância com a imprensa e espírito pouco democrático. Lamentavelmente, os dirigentes do PSDB de Itapetininga se utilizam do judiciário para atingir um veículo independente e imparcial.
No caso de enquetes, a Justiça determina que a informação seja acompanhada do seguinte esclarecimento: não tem caráter científico e se trata de mera amostragem espontânea. A falta dessa frase irá custar uma multa desproporcional de R$ 53 mil ao veículo de comunicação.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), à qual o Correio é associado, registra que em períodos que antecedem as eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com consequências graves contra os veículos de comunicação.
A ANJ aponta que alguns políticos usam o primeiro e o segundo graus da Justiça para restringir a liberdade de expressão. Este tipo de ação já é de conhecimento do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que quer reduzir o número de decisões judiciais contra a imprensa. Britto, que preside o Conselho Nacional de Justiça, pretende informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.
O juízo poderia considerar a atividade social do jornal antes de impor uma multa pesada. O Correio tem pautado o seu trabalho de forma independente, ao apontar as mazelas da nossa sociedade, fiscalizar os políticos e cobrar soluções e políticas públicas aos diversos setores da cidade. O Jornal Correio, como uma imprensa livre e autônoma, serve para dar voz aos que não possuem e de levar as reclamações dos moradores para o centro da vida política municipal.
A justiça deveria levar em conta esta atividade social, antes de impor multas que asfixiam financeiramente a atividade jornalística. A multa aplicada pode ser baixa para jornais de grande circulação, mas para o Correio, e para a grande parte dos jornais do interior, chega a inviabilizar sua circulação.
Afinal, a legislação criada é para penalizar enquetes que tentam influenciar o resultado eleitoral. O Correio publicou uma pequena nota de pouco mais de cinco linhas, distante cinco meses da eleição. Não se tratou de uma longa reportagem, com manchetes de página e com o intuito de fortalecer ou enfraquecer algum candidato. O que foi enfocado é que as redes sociais começavam a tratar de eleições municipais.
Tendo em vista que o jornal se limitou a citar a veiculação feita no facebook, o juízo poderia se valer da razoabilidade em sua decisão. Afinal, a liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais o Estado democrático assegura a liberdade de expressão. A Constituição garante no artigo 5, parágrafo 9º que é livre a expressão da atividade intelectual e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A retratação feita de forma imediata seria suficiente para corrigir a falha.
Ações desse tipo trazem retrocesso político à cidade. Perde a imprensa livre, perdem os partidos, perdem as instituições e, no final, todas as pessoas que aspiram uma sociedade mais justa e tolerante.

Juiz multa Correio em R$ 53 mil por citar enquete