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mo o prazo legal para que cada uma das 5.565 cidades brasileiras conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Somente agora a prefeitura de Itapetininga criou uma comissão para discutir o assunto. No dia 20 de junho, a prefeitura publicou o nome dos servidores que participaram da elaboração do projeto.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 191(3,4%) dos 5.565 municípios brasileiros têm novos planos de gestão sobre resíduos sólidos aprovados pelo órgão. E o prazo para apresentação de novos projetos, propostas e credenciamento para receber recursos está se esgotando . Neste ritmo, o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos vai avançar a passos lentos no país.

Em todo o Brasil, são produzidas mais de 300 mil toneladas de lixo por dia. Apenas 2%desse total é destinado à coleta seletiva. De acordo com a Constituição, cabe ao poder público municipal a limpeza urbana, a coleta e a destinação final do lixo. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itapetininga informou que está em fase final de elaboração do Projeto de Resíduos Sólidos da Construção Civil e que será enviado para aprovação da Câmara Municipal.

A elaboração de cada projeto deve considerar três pilares essenciais: o operacional, que delineia as bases da coleta (inclusive seletiva), destinação, reaproveitamento e reciclagem; o econômico, voltado à viabilização do plano; e o jurídico, referente à decisão se sua implantação será feita por meio de parceria público-privada, concessão à iniciativa particular ou recursos próprios da municipalidade.

Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada uma das 5.565 cidades brasileiras conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Somente agora a prefeitura de Itapetininga criou uma comissão para discutir o assunto. No dia 20 de junho, a prefeitura publicou o nome dos servidores que participaram da elaboração do projeto.

Comissão de resíduos sólidos é criada após reportagem do Jornal Correio