-Principais cargos são de auxiliar de educação e agente de fiscalização do trânsito

Orestes Carossi Filho

iou 287 novos cargos. O projeto foi aprovado na Câmara. Serão 200 novas vagas de auxiliar de educação, quatro de advogados, 17 cargos de agentes de combate às endemias, 25 postos de auxiliar de escritório e um oficial de comunicação. Em outro projeto, 40 cargos para agente de fiscalização foram aprovados. Uma terceira proposta tramita na Câmara Municipal de Itapetininga que visa ampliar o quadro do funcionalismo.

No ano, o impacto financeiro, caso todos sejam chamados, irá alcançar R$ 3,3 milhões em um ano, conforme dados da própria prefeitura. Apesar de aprovado, a lei eleitoral não proíbe a abertura de concurso público. Segundo especialistas em direito, a decisão decorre de critérios de conveniência e oportunidade do administrador municipal. Cabe ao gestor decidir se está ou não na hora de selecionar futuros servidores.

O projeto de Lei Complementar nº8/2012 será, conforme justificativa do prefeito, para atender “ao aumento da demanda e a necessidade de adequar os diversos serviços prestados pela administração municipal”. No último levantamento, a prefeitura dispunha de aproximadamente 2,8 mil servidores.

Trânsito

A prefeitura de Itapetininga irá criar 40 cargos de agente de fiscalização. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal. No ano, caso a administração convoque todo o efetivo, o custo anual será de R$ 777 mil. O prefeito Ramalho afirma que os novos cargos servirão para adequar a Guarda Municipal “que deixará de atuar na fiscalização de trânsito”. A medida atenderá a solicitação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, completa o prefeito.

Os agentes terão a função de aplicar multas e fiscalizar a circulação e o estacionamento de veículos. Na criação da Guarda Municipal, o promotor Célio Silva de Castro Sobrinho havia considerado que a atuação do efetivo municipal para aplicar multas era questionável. Passado, quatro anos, o alerta feito pelo promotor prevaleceu.

A Prefeitura de Itapetininga criou 287 novos cargos. O projeto foi aprovado na Câmara. Serão 200 novas vagas de auxiliar de educação, quatro de advogados, 17 cargos de agentes de combate às endemias, 25 postos de auxiliar de escritório e um oficial de comunicação. Em outro projeto, 40 cargos para agente de fiscalização foram aprovados. Uma terceira proposta tramita na Câmara Municipal de Itapetininga que visa ampliar o quadro do funcionalismo.

Trânsito

Prefeitura aprova criação de 287 novos cargos