-Desvio de finalidade pode ser o ponto de maior irregularidade, diz promotoria

Orestes Carossi Filho

O promotor da Justiça, José Roberto Barreira, informou que irá apurar as contas do Serviço Assistência Social e Saúde (SAS), entidade que gerencia o Hospital Regional. Ele irá pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a documentação que levou o auditor a apontar eventuais falhas na prestação de contas do SAS. Barreira, que atua na defesa da saúde pública, concedeu entrevista exclusiva na quarta-feira, dia 24, ao Jornal Correio de Itapetininga.

A Prefeitura de Itapetininga tem com o SAS o maior contrato com uma empresa particular que consome cerca de R$ 19 milhões por ano. Em sua avaliação, caso as hipóteses levantadas pela auditoria se confirmem, o Ministério Público (MP) deve instaurar inquérito civil. Caso sejam rejeitadas as contas, o TCE enviará a documentação para o MP. Segundo Barreira, graves denúncias foram apresentadas pelo vice-prefeito, Geraldo Macedo, com base na auditoria do TCE e na avaliação da prestação de contas feita por servidores públicos, referente ao exercício de 2009.

“Se admitir, em hipótese, que os serviços contratados não foram realizados, caracterizará a existência de empresas fantasmas, que locupletavam do dinheiro público”, supõe o promotor da Justiça diante das sete empresas que possuem o mesmo endereço, notas fiscais preenchidas com a mesma grafia e mesma agência bancária. Caso o serviço pago não foi realizado, houve crime. “É improbidade administrativa”, resume.

Em sua avaliação, o desvio de finalidade pode ser o ponto de maior irregularidade. Conforme o auditor, o termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Itapetininga e o SAS não permitiam, segundo o relatório preliminar do TCE, a contratação de auditoria e serviços de contabilidade que somaram cerca de R$ 680 mil em 2009. “O contrato não tinha cláusula que permitisse gastar com este tipo de serviço.” Neste caso, se confirmado haverá improbidade administrativa por parte do SAS.

Para o promotor, a terceirização dos serviços de saúde para Oscip e Organização de Saúde (OS) produz um efeito negativo, já que os municípios e estados perdem o controle de gestão e ficam na mão das empresas. “Se tornam reféns das OS e Oscip”, diz o promotor. “Abre-se espaço para que empresas façam uso irregular do dinheiro”, conclui.

Irregularidade fiscal

Barreira também avalia que deve ser apurado se as empresas não cometeram alguma irregularidade fiscal para reduzir o pagamento de impostos. Neste caso, devem ser apuradas se a manobra foi legal e dentro do regime tributário, ou se houve algum tipo de irregularidade para burlar o fisco.

Sete empresas

O promotor aponta que é necessário apurar as sete empresas que emitiam notas fiscais contra SAS. As firmas possuíam o mesmo endereço, as notas fiscais preenchidas tinham a mesma caligrafia, as empresas operavam com a mesma agência bancária e os talões de notas fiscais foram impressos na mesma gráfica. Barreira afirmou que o fato é grave, por isso precisa de informações do TCE e se há alguma decisão final sobre o tema. “Não tenho opinião conclusiva. Vamos solicitar informações sobre o caso.”

Vereadores

O promotor José Roberto Barreira pediu a cassação em 2007 de seis vereadores em Itapetininga. Ele acolheu denúncias e formulou ações que derrubaram os vereadores que controlavam a Câmara Municipal e faziam oposição ao prefeito Roberto Ramalho. Na ocasião, Macedo que era líder do governo Ramalho assumiu a presidência do Legislativo. Barreira está encravado na recente história política .

Irregularidade fiscal

Sete empresas

Vereadores

Promotor quer apurar caso do SAS