O presidente Rafael Martins que recorreu da decisão do Tribunal

RedaçãoO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, deferiu na última semana pedido da Mesa Diretora da Câmara de Itapetininga, suspendendo a execução de liminar concedida pela 2ª Vara do município, que reconduzia ao cargo assessores de cinco vereadores que haviam sido demitidos. Em sua decisão, o magistrado entendeu que havia risco de prejuízo aos cofres públicos, caso os assessores fossem mantidos nos cargos, enquanto não se chega a uma decisão final. Ainda de acordo com Limongi, com a situação inversa (ou seja, com os funcionários afastados) não há este risco enquanto a ação está em trâmite e, ao final, está garantida "a reintegração e pagamento dos salários passados dos servidores". Surpresa Integrante da base governista, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior está entre os vereadores cujos assessores foram afastados pela Mesa Diretora. "Fomos pegos de surpresa", disse o vereador na sexta, 4. Ele garantiu que os parlamentares e assessores irão recorrer da decisão do desembargador. "Nossos advogados estão analisando a maneira mais eficaz de recorrer junto ao TJ (Tribunal de Justiça)". Ainda de acordo com o vereador, serão passadas ao tribunal informações que poderão fornecer uma base para que a decisão seja alterada. "O TJ tem competência para isto", disse Hiram Júnior, que não descartou a possibilidade de recorrer a instância superior para reverter a situação. Promessa quebrada "O presidente (Rafael Martins de Castro) havia prometido que não iria recorrer da decisão que nos reconduziu aos cargos", declarou um dos assessores afastados, pedindo para não ser identificado. "Mas ele deve favores a seus correligionários, que devem ter pressionado para recorrer", disse o assessor. Segundo ele, os cinco vereadores ligados ao prefeito Roberto Ramalho sofrem perseguição política dentro da Câmara. Ainda segundo o assessor, o salário dos funcionários é de cerca de R$ 770 (referência III), com gratificação que pode chegar a 100% "para os assessores dos vereadores que compõem a mesa", acrescentou. Entenda o caso No dia 22 de março, a Mesa Diretora da Câmara demite todos os assessores legislativos, para em seguida nomear pessoas ligadas aos vereadores da oposição nos cargos de assessor administrativo (no dia 23/3). Os assessores dos vereadores situacionistas não foram recontratados. Quase um mês depois da demissão, no dia 14 de abril, a Mesa Diretora publica ato da recontratação com efeito retroativo no Semanário Oficial do município nomeando em cargos de comissão (referência III) (seis novos assessores administrativos, para auxiliar os vereadores nos seus afazeres). O ato é baseado nas atribuições conferidas à Mesa pelo inciso 3 do artigo 26 da Lei Orgânica do Município. Vereadores ligados ao prefeito e analistas políticos, entretanto, apontaram irregularidades na decisão. A resolução número 02/2007, que cria 17 novos cargos no Legislativo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No dia 19 de abril, o juiz Aparecido César Machado, da 2a Vara Cível, concedeu liminar aos vereadores da base governista e anulou as exonerações feitas pela Mesa Diretora. Machado também determinou que os assessores ligados aos vereadores situacionistas fossem reconduzidos ao cargo. No último dia 3, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da liminar concedida por Machado e os assessores foram novamente afastados. Cronologia 22 de março - demissão dos assessores dos 11 vereadores; 23 de março - assessores dos vereadores da Mesa (seis) são recontratados, 14 de abril - publicação do ato de recontratação dos seis assessores com efeito retroativo 19 de abril - juiz Aparecido César Machado concede liminar que reconduz os assessores dos vereadores situacionistas (cinco) ao cargo 20 de abril - Mesa da Câmara entra com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a suspensão dos efeitos da liminar, 3 de maio - O TJ acata o pedido da Mesa e os cinco assessores são afastados novamente Salário de assessor pode dobrar Segundo relação fornecida pelo Legislativo em dezembro, os assessores recebem R$ 847, mas a remuneração dobra para quem participa das sessões noturnas. Os parlamentares da Mesa Diretora têm três assessores cada (legislativo, parlamentar e de gabinete), já o presidente, seis assessores. O Presidente da Câmara tem remuneração de R$ 4.817 e os vereadores R$ 3.601, além da verba de gabinete de R$ 2mil, R$ 800 para combustível, R$ 800 para manutenção de veículo e R$ 400 para material de escritório. A Câmara possui 45 funcionários contratados em comissão. Isso representa 70% dos trabalhadores da Casa. Pelo regimento, 20% desses cargos deveriam ser ocupado por efetivos, mas apenas três foram nomeados. A Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que os servidores devem ser contratados por concurso, "ressalvadas as nomeações para cargo em comissão", que também são limitadas por lei. O Legislativo tem apenas 20 funcionários concursados.

Justiça suspende liminar que reintegrava assessores da Câmara