Meio Ambiente em baixa A Falta de cooperação e retorno da prefeitura com relação às grandes questões ambientais da cidade está prejudicando o trabalho do CONDEMA, diz o presidente da entidade Décio Hungria Lobo. “A relação do COMDEMA com a Prefeitura não tem sido das melhores, haja vista que o poder executivo simplesmente ignora o Conselho na maioria das decisões e aprovações de projetos de novos loteamentos e empreendimentos de porte que podem impactar de forma negativa o meio ambiente” afirma Décio. Meio Ambiente em baixa II Segundo o CONDEMA , a prefeitura está se omitindo de suas responsabilidades . São questões que envolvem a fiscalização das concessionárias de serviços públicos como a SABESP e a CPFL, faltando transparência e fiscalização por parte do poder público municipal. A SABESP, por exemplo, tem obrigação contratual de investir em ações do meio ambiente, mas a prefeitura não diz e ninguém sabe o que está sendo feito com esse recurso. Meio Ambiente em baixa III A lei que criou o CONDEMA também determina que o Conselho obrigatoriamente faça sua análise sobre a instalação de empreendimentos industriais e loteamentos , antes da aprovação por parte do município. Isso nem sempre tem ocorrido, segundo o CONDEMA PL da Gravidez Infantil Em uma votação relâmpago de apenas 24 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto ao homicídio. Apelidado de “PL da Gravidez Infantil” (projeto de Lei nº 1.904/2024), com a urgência, poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. A deputada Simone Marquetto votou a favor da urgência e elogiou a postura do presidente Arthur Lira. PL da Gravidez Infantil II O PL ainda prevê uma pena muito mais dura à mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o homem que a estuprou. Segundo a proposta, o aborto será igualado ao artigo 121 do Código Penal, de homicídio simples. Nesse caso, a pena de prisão para o aborto varia de seis a vinte anos, enquanto que o crime de estupro (previsto no artigo 213 do Código Penal) tem como pena mínima seis anos e máxima que pode chegar a apenas 10 anos, quando a vítima é adulta. Mesmo no caso de vítimas menores de idade, a pena, apesar de subir para oito anos a mínima, chega a no máximo 12 anos. PL da Gravidez Infantil III A deputada Simone Marquetto (MDB) se posicionou contra o aborto em qualquer fase da gestação. Ela é Coordenadora Pró-Vida do Estado de São Paulo no Congresso Nacional. Simone é coautora do PL 1904/2024 e participou de diversas reuniões com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o Projeto fosse pautado. “Sou contra a questão da penalidade para vítima, mas como disse o mérito ainda não foi votado, esses ajustes ainda podem ser feitos pelo deputado que for atribuído como relator. É inadmissível que um homem que cometa tamanha atrocidade não sofra com todo rigor o efeito da lei” afirma Simone. PL da Gravidez Infantil IV “É ultrajante a Câmara debater esse projeto. Esse é o PL do estupro, porque criminaliza a vítima de um crime hediondo. É tão absurdo que prevê para a vítima uma pena maior do que a prevista para o estuprador. A proposta é uma violência contra as mulheres e adolescentes, e a sociedade vai se mobilizar contra essa barbaridade. Quem é vítima de estupro precisa de amparo e apoio, não ser tratada como criminosa” diz o deputado federal Kiko Celeguim (PT/SP).

Correio Político 1006