A deputada federal Simone Marquetto (PP-SP) votou contra o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que tipifica o crime de misoginia, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 1º. O pedido de urgência foi aprovado por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, permitindo que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem necessidade de passar pelas comissões restantes.

O texto, conhecido como “PL da Misoginia”, altera a Lei do Racismo para incluir os atos de misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. O texto define misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, da restrição ao pleno exercício de direitos ou da ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.

Essa redação foi apresentada pela relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que promoveu alterações em relação ao texto aprovado anteriormente pelo Senado. Segundo a parlamentar, as mudanças buscaram delimitar melhor a conduta que será considerada crime e responder a preocupações levantadas por diferentes bancadas. Tabata afirmou que o projeto não criminaliza opiniões ou manifestações religiosas e defendeu que o texto preserve expressamente a liberdade religiosa prevista na Constituição.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar atos de misoginia, equiparando a punição à prevista para crimes de racismo. A pena poderá ser dobrada quando o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no entanto, que o texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação no plenário.

Protestos

Parlamentares da bancada evangélica manifestaram oposição ao projeto durante a votação. Entre os argumentos apresentados está a preocupação de que a proposta possa gerar conflitos com a liberdade religiosa e de expressão. Durante os debates, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) citou passagens bíblicas que tratam da submissão da mulher ao marido como forma de protesto.

Em resposta às críticas, Tabata Amaral afirmou que trechos da Bíblia ou manifestações religiosas não serão enquadrados como crime pela proposta. Segundo a relatora, a intenção é punir apenas condutas que incentivem violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres, mantendo garantias constitucionais como a liberdade religiosa.

O Jornal Correio entrou em contato com o gabinete da deputada Simone Marquetto, solicitando um posicionamento sobre o seu voto e os motivos que embasaram sua decisão, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

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Simone Marquetto vota contra urgência da proposta que torna crime a misoginia