A crescente demanda por entregas por aplicativo transformou a rotina dos motociclistas que atuam no serviço de delivery em Itapetininga. Embora o serviço tenha se tornado indispensável para consumidores e estabelecimentos comerciais, quem trabalha diariamente nas ruas relata problemas como longas jornadas, ausência de regulamentação específica para parte da categoria, falta de representação sindical e insegurança em relação aos direitos trabalhistas.

Na prática, a maioria atua como trabalhador autônomo e depende das regras estabelecidas pelas plataformas digitais para exercer a atividade. Enquanto isso, a regulamentação do setor ainda está em discussão no Brasil.

O motociclista Bruno Corrêa atua em duas frentes: faz entregas intermediadas por aplicativos e também presta serviços diretamente para restaurantes da cidade, sem a intermediação dessas plataformas. “Fazemos nosso próprio horário, mas, para conseguir uma renda que compense, acabo ficando praticamente o dia inteiro na rua. Próximo do horário de almoço começo no aplicativo para fazer entregas e, no período da noite, faço freelance de delivery para um restaurante”.

Segundo ele, a remuneração por entrega faz com que muitos profissionais trabalhem sem pausas durante várias horas. “Como ganhamos por entrega, quase não paro para descansar para fazer o dia compensar. É cansativo e corremos bastante para pegar mais corridas. Já tive dois conhecidos que faleceram em acidentes por causa dessa pressa. E, se acontecer algum problema ou um acidente, simplesmente deixamos de receber, sem qualquer amparo”.

Há cerca de três anos na profissão, Bruno acredita que a regulamentação da atividade poderia trazer mais segurança para quem depende desse trabalho.

“Não trabalhamos dessa forma porque queremos, mas porque precisamos. Infelizmente, contratar para formalizar é muito difícil nessa área, mas virou uma profissão da qual praticamente todo mundo utiliza ou precisa diariamente”.

Mais de 270 MEIs registrados

Dados da Receita Federal mostram que Itapetininga possui atualmente 272 microempreendedores individuais (MEIs) registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de serviços de entrega rápida.

Desse total, 238 registros pertencem a homens e 34 a mulheres. As informações, disponíveis no Portal do Empreendedor, não especificam qual veículo é utilizado na atividade nem o tipo de entrega realizada, como alimentos, medicamentos, documentos ou mercadorias.

O número, porém, não representa o total de motociclistas que realizam entregas na cidade, já que muitos podem atuar em outras categorias de registro ou sem formalização como MEI.

Mudanças nas regras da profissão

O advogado especialista em Direito de Trânsito, Gabriel Ragazzi, explica que as exigências para o exercício da atividade sofreram alterações neste ano após mudanças promovidas pelo Governo Federal.

“Antes, era necessário ter no mínimo 21 anos de idade, dois anos de habilitação na categoria A, curso especializado, reciclagem a cada cinco anos e utilização de colete refletivo. As motocicletas também precisavam estar registradas na categoria aluguel, quando aplicável, além de autorização do órgão de trânsito e inspeção semestral. Com a medida provisória publicada recentemente, parte dessas exigências foi suspensa temporariamente. Permanecem obrigatórios, entretanto, equipamentos como o protetor de motor, conhecido como mata-cachorro, e a antena corta-pipa”.

Segundo o advogado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também permite que os municípios regulamentem o transporte remunerado realizado por motocicletas, desde que observadas as normas federais. Com isso, as prefeituras podem estabelecer regras específicas para a atividade, como critérios para autorização, fiscalização e funcionamento do serviço.

Prefeitura afirma atuar conforme a legislação

Questionada pelo Jornal Correio sobre a regulamentação da atividade em Itapetininga, a Prefeitura apenas informou que atua em conformidade com a legislação vigente. No entanto, a administração municipal não especificou quais normas embasam a atuação do município, nem esclareceu se existe regulamentação específica para o serviço de entrega por aplicativo, quais são as regras aplicadas atualmente, como ocorre a fiscalização da atividade ou se há estudos para a elaboração de uma legislação própria.

Direitos variam conforme a forma de contratação

Ragazzi destaca ainda que existe uma diferença importante entre os profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aqueles que atuam por meio de aplicativos.

Enquanto os “motofretistas”, profissionais que fazem entregas rápidas de cargas usando motocicletas, contratados com carteira assinada possuem direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e benefícios previstos em lei, os entregadores de aplicativos trabalham, em regra, como autônomos, sem vínculo empregatício, ficando sujeitos às normas das plataformas e à legislação de trânsito.

“Quando há contratação contínua de um motoboy, a empresa pode responder solidariamente por danos causados a terceiros caso haja descumprimento das normas de segurança. Já no caso do trabalhador autônomo vinculado aos aplicativos, a empresa não possui a mesma obrigação legal em relação aos acidentes sofridos pelo entregador”.

O Ministério do Trabalho e Emprego foi procurado pelo Correio para informar quantos motociclistas trabalham atualmente com carteira assinada na cidade. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

O Correio também solicitou ao iFood informações sobre o número de entregadores cadastrados pela plataforma em Itapetininga. Em resposta, a empresa apenas disse que não disponibiliza dados por município.

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Entregadores de delivery em Itapetininga relatam longas jornadas, falta de regulamentação e insegurança