A Prefeitura de Itapetininga abriu um programa de incentivo fiscal para a regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil. A medida é destinada a proprietários que realizaram construções, ampliações ou demolições de imóveis e ainda não regularizaram a situação.

O programa permite que o imposto seja calculado com base na tabela de valores de 2021, sem atualização monetária. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto adicional de 10%.

Também é possível parcelar o débito, desde que todas as parcelas sejam quitadas até 31 de dezembro de 2026. Nessa modalidade, não haverá cobrança de multas e juros, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,89.

O benefício não se aplica a débitos que já estejam inscritos em dívida ativa.

Segundo a administração municipal, o ISSQN da construção civil incide sobre a mão de obra empregada na obra e é um dos documentos exigidos para a emissão do Auto de Conclusão de Obra (Habite-se). A regularização também mantém o cadastro do imóvel atualizado perante o município.

Os interessados podem solicitar a adesão ao programa nas unidades do Atende Fácil, localizadas no Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá) e na Vila Rio Branco (Avenida Padre Antonio Brunetti, 609), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3376-9595, no setor de ISS Construção, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.

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Prefeitura abre programa para regularização de obras com desconto no ISSQN