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Anunciado em 2021, durante a gestão da então prefeita Simone Marquetto e estimada no valor de R$ 523 mil, o projeto de construção de um Pavilhão Turístico, na Praça Peixoto Gomide, no centro de Itapetininga, não foi executado após um impasse envolvendo o reajuste do contrato. Segundo a Prefeitura, os recursos federais previstos não teriam sido repassados ao município, o que teria aumentado os valores necessários por parte dos cofres públicos.

Do total, conforme o edital, R$284 mil seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e R$ 299 mil pela Prefeitura Municipal de Itapetininga, conforme noticiado pelo Correio em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão municipal, os recursos previstos para a obra não teriam sido repassados ao município, causando o impasse com a empresa construtora, selecionada através de licitação.

O projeto estava previsto no Contrato de Repasse nº 888941/2019, firmado entre a União e o município de Itapetininga em 17 de dezembro de 2019. De acordo com a Caixa, o instrumento tinha como objetivo a construção de um pavilhão de frutas no interior da Praça Peixoto Gomide para a comercialização de produtos de unidades rurais familiares do município. O contrato inicial previa R$ 238 mil em recursos federais e R$ 22.404,75 de contrapartida municipal.

Já a contratação da empresa responsável pela obra foi realizada por meio de uma licitação organizada pela prefeitura. O processo previa a contratação de uma empresa de engenharia para a construção do pavilhão, conforme projetos, memorial descritivo e cronograma de execução.

Em janeiro de 2022, a empresa J.S.O. Construções Eireli foi selecionada, com a proposta e documentos assinados no valor de R$ 523 mil. No entanto, em outubro do mesmo ano, documentos mostram que o contrato entre a empresa e o município foi rescindido.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Caixa Econômica Federal, os R$ 238 mil em recursos federais, previstos para a obra, foram creditados em uma conta vinculada ao contrato em junho de 2022. O valor, porém, não chegou a ser desbloqueado para utilização.

O banco explicou que o desbloqueio do valor estava condicionado à evolução física da obra, à apresentação da documentação correspondente e à integralização da contrapartida financeira de responsabilidade do município. Por isso, embora o dinheiro tenha sido creditado, não houve desbloqueio para movimentação financeira.

Em novembro daquele ano, a Prefeitura solicitou o distrato do contrato de repasse com os órgãos federais e os recursos foram posteriormente devolvidos integralmente à União.

Ainda segundo a Caixa, a prestação de contas foi aprovada em 20 de dezembro de 2022, encerrando as obrigações assumidas pelas partes. O banco informou que os recursos originalmente vinculados ao contrato não podem mais ser utilizados, uma vez que o instrumento está encerrado.

O MIDR também informou que não há, atualmente, possibilidade técnica ou legal de retomada do contrato de repasse original.

Até o momento, a Prefeitura não informou se pretende elaborar um novo projeto, realizar outra licitação ou buscar uma nova fonte de recursos para a construção do pavilhão.

A reportagem tentou contato com a empresa J.S.O. Construções Eireli, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem.

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