A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do ex-prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Monteiro Junior, e da empresa de ônibus Rosa por improbidade administrativa. O julgamento foi realizado no último dia 25.
O desembargador Ricardo Dip, relator, negou provimento às apelações interpostas por Hiram Ayres Monteiro Junior e Empresa de Ônibus Rosa Ltda mantendo a sentença da 1ª instância.
Hiram Jr. foi condenado à perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos e, junto à empresa, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Relembre o caso
Em 2016, o então prefeito e candidato à reeleição, Hiram Junior (DEM) teve o registro de candidatura cassado. Ele foi acusado de abuso de poder político por ter abaixado o valor da tarifa de ônibus de R$ 3 para R$ 2,50 no período eleitoral.
Para o juiz eleitoral da época, André Luis Bastos, o fato teria causado favorecimento eleitoral e desequilíbrio ao pleito. O juiz julgou a ação parcialmente procedente poupando a candidatura da vice Maria Lucia Haidar que também era alvo da ação.
Procurado, o ex-prefeito Hiram Jr. Informou que está analisando provável recurso e que está havendo uma tremenda confusão neste caso, uma inversão de valores. “Tudo o que fizemos foi administrar a cidade num período difícil, quando ocorreram várias paralisações do serviço de transporte coletivo/ônibus sob concessão da empresa Rosa, no período eleitoral. Tudo o que fizemos na época foi pensando na população com a finalidade de manter os serviços funcionando. Os descontos promocionais na passagem foram oferecidos pela empresa Rosa, pelo que me recordo, para tentar equilibrar a concorrência com os táxis lotação, Uber e outros. Não havia o que fazermos naquele momento. Tanto que a empresa, me parece que não suportou o desequilíbrio causado por essa concorrência e entregou a concessão, fato inédito. Isso impactou diretamente no processo eleitoral pelo contesto ardiloso montado pela nossa oposição, no processo judicial. Fomos condenados por administrar uma situação em período eleitoral sem ter qualquer vantagem e sem dar qualquer prejuízo aos cofres do município. O prejuízo foi somente para o Prefeito que perdeu a reeleição”.
A empresa Rosa não se pronunciou até o fechamento desta edição.