A Prefeitura de Itapetininga está encaminhando dívidas de contribuintes, como IPTU, ISS, entre outros débitos tributários inscritos em Dívida Ativa para protesto em cartório. Somente em 2026, até o momento, foram enviados 2.725 títulos aos dois cartórios de protesto da cidade. Esse procedimento é um registro público de uma dívida não paga, gerando nome sujo, dificuldades em obter empréstimos, financiamentos, entre outras sanções. Além do valor da dívida, o contribuinte também deve arcar com as custas do cartório.
Em 2025, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, o total de protestos encaminhados pela Prefeitura chegou a 19.600 títulos, segundo o Cartório Extrajudicial de Notas e Protesto de Itapetininga.
De acordo com o cartório, os títulos enviados a protesto podem incluir tributos municipais como IPTU e ISS, além de débitos federais e estaduais, entre outros, inscritos em Dívida Ativa. Também são protestados outros documentos com força executiva, como cheques, notas promissórias, duplicatas mercantis, contas de energia elétrica e de água.
O cartório esclarece que, no protesto é expedida uma intimação ao devedor no endereço informado pelo credor. O contribuinte tem, em regra, três dias úteis para efetuar o pagamento diretamente no cartório e evitar o protesto. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo, o protesto é efetivado.
Custas
Após o protesto, o cancelamento depende da quitação do débito junto ao credor e do pagamento das custas cartoriais. No caso de tributos inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISS, o ente público comunica o pagamento ao cartório, dispensando carta de anuência, mas permanecem as custas de cancelamento.
O responsável pelo pagamento das custas é sempre o devedor, exceto se o credor desistir do protesto antes dele ser efetivado.
Segundo um contribuinte ouvido pelo Correio, um título protestado no valor de R$ 729 gerou a cobrança adicional de R$ 83 em custas cartoriais.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que os débitos são encaminhados ao cartório somente após inscrição em Dívida Ativa, precedida de notificação ao contribuinte.
O Executivo destacou que o envio ao cartório não implica automaticamente cobrança judicial, a qual depende de análise específica. As custas cartoriais, quando incidentes, são de responsabilidade do contribuinte, nos termos legais.
Para informações ou negociação, a orientação é procurar as unidades do Atende Fácil no município.
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