O promotor Dalmir Radicchi indeferiu o pedido da Comissão de Cidadania e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga que analisou o pedido de cassação recentemente protocolado junto à Câmara Municipal de Itapetininga do vereador Eduardo ‘Codorna’ (PSL), de autoria de Michel Andrade Braz e acionou o Ministério Público para que fosse apurado se o denunciante e os vereadores que aceitaram a denúncia cometeram crime de abuso de autoridade.
“Não há qualquer ilegalidade na situação apontada, não havendo motivo ou razão para atuação do Ministério Público ou início de qualquer procedimento formal. Sendo assim, recebo a comunicação e requerimento formulado como representação, e a indefiro, sendo desnecessária a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público”, diz a decisão do promotor publicado no último dia 18.
Ao Jornal Correio o presidente da Câmara, Itamar José Martins (Republicanos) informou que como presidente tem cumprido a lei e o regimento interno. “Se é protocolado uma denúncia tenho que se fazer cumprir o regimento interno. Estou presidente e não posso ser omisso senão eu respondo por isso. Então quando a OAB fez isso e falou em abuso de poder me chateou pois não é isso que foi feito. Meu papel é presidir e cumprir o regimento interno e colocar para votar pois o plenário é soberano, quanto aos votos dos vereadores cada um vota com os seus posicionamentos”, explicou.
Além disso, o presidente da casa também esclareceu que as sessões estão suspensas devido a fase emergencial do Plano São Paulo adota para tentar frear o avanço do coronavírus. “Com isso, os prazos e trabalhos das comissões também estão suspensos. Quando os trabalhos da casa voltarem, eles também retornam”.
Em nota a comissão da OAB disse que disse que embora discorde de diversas posturas formalizadas na resposta, seguirá acompanhando este caso e tantos outros com potencial de grave violação à democracia. E continuará, como determina a lei, provocando o Ministério Público quando houver a eminência de qualquer afronta ao Estado Democrático de Direito.
Procurado, o vereador Eduardo Codorna ‘PSL’ preferiu não se posicionar sobre o assunto.
Processo ‘asfalto’
A representação de quebra de decoro parlamentar, se deve segundo a denúncia, porque o vereador Eduardo ‘Codorna’ na época candidato a reeleição teria danificado com um canivete trechos do asfalto da Rua Waldemar Rodrigues de Barros na Estância Conceição para produzir vídeos de denúncia da qualidade do asfalto. Quem ofereceu a denúncia foi o policial civil Michel de Andrade Braz. Ele foi candidato a vereador, como o nome de urna “Michel da Delegacia”, em 2020, recebeu 416 votos e não foi eleito. Ele é do Avante, partido qual também é presidente. Ele também se candidatou a vereador em 2016 e não foi eleito. Procurado, ele não respondeu até o fechamento desta edição.