O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou no último dia 1° a aplicação de R$ 600 milhões obtidos com o pregão dos serviços lotéricos estaduais para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga. Com a oferta, que teve ágio de 130,15%, o consórcio português Aposta Vencedora superou a concorrente, a concessionária italiana SP Loterias.
“Essa outorga fixa tem endereço: será aplicada em dois locais onde há carência de leitos. O Hospital de Itapetininga que existe hoje já não dá mais conta de atender, é uma estrutura muito antiga. Nós vamos construir um hospital novo, que vai atender ao menos 13 municípios na região. A mesma coisa acontece na região de Araçatuba, onde faremos o Hospital Regional de Birigui. Cada uma das unidades terá mais de 200 leitos”, afirmou Tarcísio.
Hospital Regional de Itapetininga
O novo Hospital Regional de Itapetininga (HRI) será construído no Vale São Fernando, bairro próximo à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), anunciou o prefeito Jeferson Brun em maio deste ano. A unidade de média e alta complexidade será referência para os municípios da região.
O projeto prevê ainda que o HRI conte com 160 leitos gerais com maternidade; 44 leitos complementares de UTI, UCinco e Ucinca; centro cirúrgico com sete salas, sendo duas de grande porte, quatro de médio porte e uma exclusiva para obstetrícia; pronto atendimento com observação com 22 leitos; hospital dia com 20 leitos; ambulatório com oito consultórios e unidade de quimioterapia com dez poltronas e dois leitos.
A unidade, que ficará na Rua Diamante, deverá ter ainda uma farmácia ambulatorial para dispensação dos medicamentos oncológicos.
O hospital será referência para os municípios da região de Itapetininga e o acesso aos serviços ocorrerá pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), com exceção da especialidade de obstetrícia e de pacientes internos da oncologia, respeitando os pactos da regulação microrregional.
Pregão
Com o resultado do pregão das Loterias, o Governo de São Paulo chegou a cerca de R$ 25 bilhões em projeções de investimentos privados. O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O consórcio português poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual.
A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos para o desenvolvimento de políticas públicas na área da Saúde.
Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como a “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora. O contrato também prevê que o consórcio impeça o acesso dos produtos para crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), com o objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
A empresa vencedora deverá criar uma base de dados dos usuários e ficará responsável pelo gerenciamento de produtos lotéricos e dos planos de jogo, dos pontos de venda, do sistema de pagamento e do atendimento ao cliente. A concessão também exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas.
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