O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira, dia 26, uma fiscalização-surpresa em órgãos estaduais de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar de sete cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O objetivo é verificar como está a prestação dos serviços nesses locais. Irregularidades já foram constatadas no Núcleo de Perícia Médica Legal (NPML) de Sorocaba.
Na RMS, a fiscalização acontece em Itapetininga, Itu, Salto, São Roque, Sorocaba Tatuí e Votorantim.
A ação ocorre simultaneamente em 140 municípios paulistas. Ao todo, 245 fiscais irão vistoriar 229 órgãos. São 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e uma central da Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).
Segundo o TCE, o objetivo é fazer um diagnóstico do atendimento à mulher vítima de violência e analisar a estrutura das unidades, para verificar se elas cumprem as determinações da Lei Maria da Penha.
Foram avaliados, entre outros aspectos, a periodicidade de atendimento, horários de plantão, estrutura e adequação de espaços e recintos, características dos servidores que prestam atendimento preferencial e no tratamento de casos emergenciais e se há a presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.
Na próxima semana, o Tribunal de Contas divulgará um relatório sobre as conclusões.
Enfrentamento à violência contra a Mulher
O tema escolhido, o Enfrentamento à violência contra a Mulher é inédito desde o início das fiscalizações ordenadas realizadas pelo Tribunal de Contas desde 2016.
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho passado, houve aumento dos crimes contra a mulher no último ano, envolvendo principalmente ameaça, agressão e feminicídio. Em 2020 eram 63 mil casos e, em 2023, as ocorrências alcançaram 84 mil ocorrências. Segundo a pesquisa, entre 2011 e 2023, o número de estupros cresceu 91%: entre as vítimas, 88% são do sexo feminino e 62% meninas menores de 13 anos.
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