A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 25 mil ao candidato a prefeito de Itapetininga, Milton Júnior (PL) e à sua coligação “Coragem Para Mudar”. A penalidade foi estabelecida após a divulgação de um site com ataques contra seus adversários políticos. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo juiz eleitoral Alfredo Gehring Cardoso.
De acordo com a petição protocolada pelo candidato Jeferson Brun (Republicanos) e sua coligação “Itapetininga no Rumo Certo”, Milton Júnior em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, em 19 de setembro, fez graves acusações contra seus opositores, cometendo diversos crimes.
Nessa transmissão, Milton, juntamente com seu vice Samuel Araújo, divulgou prints de tela de celular que apresentaram arquivos de conversas de um suposto grupo de WhatsApp que incluíam figuras públicas, entre eles o prefeito Jeferson Brun, o secretário de comunicação de Brun, André Marques, o chefe de gabinete da deputada federal Simone Marquetto, Carlos Eduardo Pagioro, o empresário e candidato a vereador do município, Guilherme Morelli (Progressistas), além de um possível integrante de facção criminosa. Saiba mais clicando aqui.
O juiz Alfredo Gehring Cardoso destacou que o conteúdo do site violou o artigo 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe o uso de conteúdo manipulado ou fabricado em propaganda eleitoral com potencial para causar danos ao processo eleitoral. Segundo a decisão, Milton Júnior fez uso de prints de conversas sem saber a origem das mesmas e baseou suas acusações em presunções, o que foi considerado uma violação das normas eleitorais.
Além da multa aplicada devido a “gravidade da conduta e a ampla divulgação”, a decisão também determinou a suspensão do site, que não apresentava as informações obrigatórias previstas na legislação eleitoral, como o nome do partido responsável ou o nome do candidato e do vice.
