A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) votou a favor pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil em todas as situações, incluindo os casos previstos atualmente na legislação, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. A decisão foi tomada durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 27.
Nas redes sociais, Simone Marquetto justificou sua posição afirmando ser “pró-vida” e católica. “Votei SIM à PEC que defende e protege a vida desde o momento da concepção. Meu compromisso é com os valores que preservam a dignidade humana”, escreveu a parlamentar, destacando que acredita na proteção da vida em qualquer circunstância.
O Jornal Correio tentou contato com a deputada Marquetto para obter um posicionamento sobre seu voto a favor da PEC, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A PEC 164/2012 foi apresentada originalmente em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que foi cassado em 2016 após mentir a uma CPI sobre contas secretas que mantinha na Suíça e foi preso na Lava Jato. A PEC propõe a alteração do artigo 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. O texto foi aprovado por 35 votos a 15, após horas de discussões que incluíram manifestações de parlamentares e interrupções na sessão.
A proposta foi batizada por parlamentares da oposição de “PEC da Vida”, já os governistas apelidaram a proposta de “PEC do estuprador”.
O debate na CCJ foi marcado por discussões intensas, obstruções e até suspensão temporária da sessão. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposta, defendeu o texto durante a reunião, argumentando que “o aborto é o assassinato de um bebê indefeso”. Por outro lado, parlamentares contrários à proposta, como Erika Kokay (PT-DF), argumentaram dizendo que a PEC não apenas insere a palavra “desde a concepção”, na questão constitucional do “direito à vida”, mas automaticamente, elimina qualquer possibilidade de interrupção legal da gravidez nos casos previstos no Código Penal.
“Quando se diz que o “direito à vida” se dá “a partir da concepção”, está se falando que não pode ocorrer a inviolabilidade da vida. Se isso entra na Constituição, se rasga os casos de aborto descriminalizados no Código Penal. Isso vai estabelecer que mulheres estupradas, por exemplo, vão ter que conviver com um estupro sem fim e ainda legitimar o estuprador. Por isso estão certas as manifestantes que diziam aqui “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”, porque são meninas e mulheres adolescentes as maiores vítimas desse crime no Brasil”, disse Kokay.
A PEC agora seguirá para análise em uma comissão especial, que terá 40 sessões para discutir o mérito da proposta antes de levá-la ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisará de votos favoráveis de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Senado.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três situações: quando a gravidez representa risco à vida da mulher, em casos de feto com anencefalia e em casos de estupro. A aprovação final da PEC mudaria esse cenário, tornando ilegal qualquer interrupção voluntária da gravidez, mesmo nas hipóteses hoje asseguradas pela legislação penal.
