A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de meninas em casos de estupro.
Batizado de “PDL da Pedofilia” por entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 05, por 317 votos a 111.
A proposta revoga orientações que garantiam o direito à informação sobre o aborto legal nos casos de gravidez decorrente de estupro, além de permitir a realização do procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
O Correio tentou contato com a deputada para comentar o seu voto favorável, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. Simone Marquetto seguiu o posicionamento do grupo ao votar favoravelmente ao projeto.
Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto.
Parlamentares contrários à proposta afirmaram que a decisão representa um retrocesso na proteção a meninas vítimas de estupro e dificulta o acesso ao aborto previsto em lei. Deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”
Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou “preocupação” com a aprovação e alertou que a anulação da resolução “cria um vácuo que pode comprometer o atendimento dessas vítimas”.
Segundo dados da pasta, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à de consentimento e, portanto, considerada estupro de vulnerável. No mesmo período, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram realizar o aborto legal em 2023.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
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