A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) votou a favor do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera regras de cálculo e progressão de pena para condenados pelos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mudanças que podem impactar diretamente condenados do chamado “núcleo principal”, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares.
O texto, conhecido como “PL da Dosimetria”, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, dia 10, por 291 votos a 148 e segue agora para o Senado.
Pelas novas regras, Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos relacionados ao 8 de janeiro, poderia ter sua pena reduzida de 27 anos e 3 meses para cerca de 2 anos e 4 meses de prisão, conforme cálculos apresentados por defensores do projeto.
O Jornal Correio entrou em contato com o gabinete da deputada solicitando um posicionamento sobre seu voto e os motivos que embasaram sua decisão. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Mudança na aplicação das penas
O PL 2.162/2023 estabelece que:
- Quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, a pena mais alta prevalece, sem soma das demais;
- Réus primários condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça (exceto os classificados como hediondos) poderão solicitar progressão após cumprir 16% da pena; reincidentes, após 20%. Hoje, a exigência é de 25% em ambos os casos;
- Crimes cometidos em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro, poderão ter redução de um terço a dois terços, desde que o envolvido não tenha atuado como líder nem financiador;
- A remição de pena por estudo ou trabalho passa a valer também para quem cumpre prisão domiciliar, hoje dependente de decisões judiciais.
Críticas
A votação provocou reação imediata na oposição ao PL. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como “escandalosa” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o texto. Para ele, o projeto cria “uma lei específica para beneficiar Bolsonaro” ao reduzir penas impostas pelo STF aos envolvidos em atos golpistas.
Farias também afirmou que a votação teria sido acelerada após movimentações políticas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou pré-candidatura à Presidência e, dias depois, condicionou a retirada da disputa à votação de propostas que beneficiassem condenados do 8 de janeiro. Motta negou qualquer pressão e disse que o texto foi pautado porque “estava maduro para ir ao plenário”.
Tramitação
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso aprovado, será encaminhado à sanção ou veto do presidente Lula.
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