Cheque em Branco

Na próxima sessão da Câmara Legislativa, na segunda-feira (16), os vereadores provavelmente autorizarão o executivo a assinar o convênio com o Estado para a exploração do serviço de saneamento na cidade pela Sabesp, assinando um cheque em branco para que o Executivo renove o contrato da forma que lhe convier.
Vale ressaltar que são R$ 1 bilhão de reais em jogo durante 30 anos. Talvez, o projeto mais importante a ser votado por este legislativo.
A pressa para assinar tal contrato leva à reflexão, uma vez que ele só vence daqui a um ano, em novembro de 2010. Significa que ainda há muito tempo para se discutir o projeto antes de ser assinado e ser tomada uma posição final.
Tatuí, por exemplo, desde 2006, quando venceu seu contrato com a Sabesp, vem prorrogando anualmente sua assinatura até que haja uma proposta condizente com seus interesses. Há três anos ela negocia com a estatal.
Na cidade de São Paulo o prefeito Kassab renovou em junho deste ano o contrato por mais 30 anos com a Sabesp. No entanto, o projeto estipula contrapartidas e garantias que a Sabesp oferecerá à capital, como o investimento de 13% de suas receitas na cidade, descontados alguns tributos, e entregar outros 7,5% para o fundo municipal de saneamento, a ser criado pelo projeto.
A Prefeitura de Itapetininga alegou que, caso o contrato não seja assinado com a Sabesp, terá que pagar R$ 53 milhões à estatal do governo paulista. Mas, até o momento, a suposta dívida não foi elucidada. Afinal, a que se referem tantos milhões que a Prefeitura de Itapetininga deveria à Sabesp. Se referente a obras e investimentos, porque não especificá-los? Outro ponto que ainda não está claro são as ações da Sabesp que pertenciam à prefeitura e qual foi o valor de sua venda.
A Sabesp também não apresentou uma planilha com informações mais detalhadas sobre seus custos operacionais, seu lucro e sua rentabilidade no município. É o mínimo que deveria ser apresentado. A omissão desses dados desrespeita a inteligência dos edis e itapetininganos. Cabe ainda lembrar que a tarifa residencial da Sabesp atualmente é até 50% mais cara que cidades da região que possuem SAEs.
Diante desses fatos, e dos interesses tanto políticos como econômicos envolvidos, não se poderia assinar um contrato de tamanha magnitude sem analisar todos os pontos positivos e negativos e desvendar as questões ainda não esclarecidas, se o que se quer é conquistar o máximo de benefícios para a cidade.
Como o Executivo já se definiu, a decisão está com os vereadores. Eles poderão recusar as pressões do Executivo e Sabesp e aprofundar as discussões sobre tão importante projeto ou aceitar e submeter de imediato o município a mais 30 anos de um contrato que não atende plenamente o interesse da cidade e sua população.