Tatiane Santos – Os pacientes crônicos têm direito a receber, gratuitamente, todos os medicamentos para o seu tratamento. Para garantir o recebimento dos remédios de graça os pacientes estão acionando a Justiça. De acordo com o advogado Denis Aranha Ferreira, os artigos 5º, 196 e 198, da Constituição Federal, garante que todo o cidadão tem direito à vida.
Conforme o advogado, o paciente tem que comprovar que não tem condições financeiras de comprar os remédios. Ele diz ainda que a verba para esse serviço é estadual. “O governo federal distribui para o estado, e o estado tem que repassar para os municípios em verba ou em medicamentos”, explica Ferreira.
O advogado já teve cinco casos ganhos de pessoas com problemas crônicos que não recebiam os medicamentos gratuitamente. A professora aposentada Célia Marcondes de 61 anos, é umas das pacientes atendidas pelo programa. Ela tem cirrose e problema renal há mais de cinco anos, e agora está na lista de espera para fazer transplante de fígado e rim. Os medicamentos são distribuídos pela Central de Medicamentos e no Fundo Social de Solidariedade.
Ela conta que há quatro anos toma os medicamentos excepcionais, e há um ano e meio recebe a medicação gratuitamente. “Antes de ganhar os medicamentos eu gastava em torno de R$ 936 por mês”, conta. Mas segundo Célia, na primeira tentativa seu processo foi negado, somente com a contratação de uma advogada é que ganhou a causa.
Central dá remédios
de graça para doentes
A Central de Medicamentos de Itapetininga atende atualmente cerca de 240 pacientes com doenças crônicas, em qualquer faixa etária. De acordo com a diretora do Programa de Medicamentos Excepcionais, Sônia Vallada, a distribuição desses remédios é gratuita para pessoas que apresentam problemas crônicos como anemias graves, insuficiência renal, artrite; hepatite viral crônica, pacientes de câncer e transplantados, mal de Alzheimer e Parkinson.
Segundo a farmacêutica, o custo dos medicamentos excepcionais pode variar de R$ 20 a R$ 2000, e a receita pode vir da unidade básica de saúde, como também de um consultório. “Todas as pessoas que têm nos procurado têm sido atendidas prontamente”, conta.
Para a abertura dos processos é necessário o preenchimento de uma ficha cadastral, solicitação de medicamento, termo de consentimento, todos estes assinados pelo médico e exames necessários para a abertura do processo.
A Central de Medicamentos funciona ao lado da Unidade Básica de Saúde Gene-fredo Monteiro, das 7h às 13h. O telefone é 3271-7521.
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