Febem tem pedido de habite-se negado

A Prefeitura negou o habite-se ao prédio da Febem, autorização emitida mediante vistoria que indica se a obra foi executada conforme o projeto e apresenta as devidas condições para ocupação. De acordo com a Promotoria Pública, as obras de readequação do prédio da unidade, que deveriam ter sido iniciadas na semana passada, ainda não começaram. Sem as melhorias, o prédio não terá autorização para receber internos.
A fundação entrou com pedido do habite-se nesta segunda-feira, 26. Segundo o procurador geral do município, José Alves, a Prefeitura enviou ofício à Febem no qual afirma que só dará o habite-se quando o projeto for adequado às normas. “A Febem deverá demonstrar, por meio de projeto, que está realizando as obras de acessibilidade”, disse. Ele conta que a fundação foi notificada poucos dias antes da inauguração, no dia 8 de junho.
Cerca de 15 dias antes da inauguração, o promotor da Infância e da Juventude, Leandro Conte Benedicto, esteve no local e constatou irregularidades referentes às normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade. As principais falhas na construção são a falta de acesso a deficientes físicos, pouca ventilação nos quartos, comprometimento da segurança em caso de incêndio ou rebelião e espaço inadequado das salas de atendimento médico e de enfermagem.
Na semana passada, o promotor e representantes da Febem se reuniram para assinatura de um termo de compromisso. Benedicto contou que os representantes reconheceram as irregularidades. “Até afirmaram ser possível fazer as mudanças, ampliar as janelas, adequar às normas de acessibilidade. Uma solução deveria ter sido apresentada na semana passada, mas até agora não houve um comprometimento oficial”, expôs. Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público deverá investigar os possíveis atos de improbidade. “Será apurada a responsabilidade daqueles que gastaram o dinheiro público de forma errada”, afirmou.
O prédio está situado próximo ao presídio no bairro Capão Alto. Com aproximadamente 700 m2 de área construída, a unidade tem capacidade para atender cerca de 40 internos, além de 16 menores em condições provisórias. A obra é composta por dois andares e mais uma grande ala térrea, destinada aos setores técnicos, administrativos e de segurança, além do refeitório. O primeiro andar abriga os dormitórios, a biblioteca e as salas de convívio. No segundo andar, fica a quadra poliesportiva. Foi a terceira instalação do Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – colocada em funcionamento, do total de 41 novas unidades previstas pelo governo estadual. A Febem de Itapetininga terá 78 funcionários e atenderá apenas menores do município.