-A Prefeitura de Itapetininga irá repassar R$ 4.481.577,61 para o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), instituição que gerencia o Hospital Regional e o Pronto Socorro Municipal. A informação consta no na página 4, da edição atual do Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga. O termo foi assinado em 13 de dezembro do ano passado e vigorará até 31 de setembro deste ano. É o 16º aditamento que a prefeitura assina com o SAS.
Segundo a Prefeitura de Itapetininga, o contrato aditivo visa “garantir equilíbrio econômico e financeiro do contrato”. Segundo ainda informações do semanário, apesar do comprometimento ocorrer por “circunstâncias previsíveis”, porém possui conseqüências incalculáveis.
Segundo a prefeitura, o dinheiro será utilizado para o pagamento de despesas do hospital e também devido ao maior repasse de verbas do governo estadual. “ Além de promover o pagamento do 13º salário dos funcionários.”
O custo mensal para a manutenção do complexo hospitalar e do Pronto Socorro varia R$ 2,2 milhões a R$ 2,5 milhões. A concepção constitucional do SUS estabelece a manutenção de um sistema assistencial pelas três esferas de governo, ou seja, os serviços podem sofrer gestão por qualquer ente governamental.
Os técnicos da saúde explicam que o problema do Hospital Regional de Itapetininga está relacionado ao financiamento, que deve ser tripartite (prefeitura, governos estadual e federal). Os recursos federais atendem 30% do custo real de manutenção da assistência. “Desta forma, os mais de 70% restantes devem ser suportados pelo Estado e pelo Município” o que gera constantes negociações entre as duas partes.
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